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19/06/2018 - 00h30min

IMPASSE

Sem aval, Prefeitura 'pula' trecho de futuro viaduto

Dono de borracharia nem foi citado, mas poder público já dava ação como ganha

Francela Pinheiro Pátio da borracharia alvo de desapropriação para obras do viaduto da avenida Mirassolândia
Pátio da borracharia alvo de desapropriação para obras do viaduto da avenida Mirassolândia

Impasse judicial sobre a desapropriação de um imóvel onde funciona uma borracharia, na avenida Ernani Pires Domingues, pode atrasar as obras do viaduto da Mirassolândia, zona norte de Rio Preto. A liminar, pedida pela Prefeitura em fevereiro deste ano, foi negada porque a Justiça não concordou com o valor proposto pelo município. O caso veio à tona quando equipes do Semae chegaram ao estabelecimento para obras e foram impedidos pelos proprietários, que nem sequer foram citados no processo.

O serviço do Semae antecede a preparação do terreno para o futuro viaduto. A nova rede de interceptor de esgoto na avenida tem ao todo 1,6 mil metros de tubulação no lado esquerdo do córrego Piedade. A obra vai da rua Chicrala Abrahão à avenida Aparecida do Taboado. Mas no meio do caminho tem o pátio da borracharia do seu Ângelo Boiatti, localizada na Ernani bem ao lado da rotatória que dará lugar ao viaduto.

O pátio é o único espaço da borracharia para parada de veículos. A área possui 75,5 metros quadrados e foi avaliada em R$ 46.159,71 pelo município. Valor considerado injusto pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro:

"Que não haja prejuízos ao(à)(s) requerido(a)(s), visto que perderá(ão) a(s) propriedade(s) (direito constitucional), devendo haver a contraprestação adequada", afirma trecho da decisão do dia 26 de fevereiro e reformada no dia 17 de maio.

Apesar da negativa e da falta de uma nova proposta até o momento, equipes do Semae estiveram no local no último dia 12, para dar continuidade às obras de remanejamento da rede de esgoto.

"Vieram para cortar o esgoto e afirmaram que a área está sendo desapropriada, mas eu não estava sabendo de nenhuma decisão judicial. Mandaram notificação para loja de cima, para o frigorífico, menos para mim", afirmou o proprietário do imóvel.

Depois da "invasão" do Semae, seu Ângelo e o filho, dono de uma loja de rodas ao lado, Rogério Andreto Boiatti, procuraram a Secretaria de Planejamento para tomar pé da situação. Agora, os proprietários devem propor uma nova ação judicial para barrar qualquer intervenção sem autorização judicial.

"Isso é necessário porque a Prefeitura afirmou que já faria o corte do telefone da borracharia. Diante dessa informação, vamos propor uma ação com caráter liminar para evitar qualquer ato que venha prejudicar o funcionamento do estabelecimento até a análise do pedido", afirmou advogada de seu Ângelo, Marcia Regina Rodrigues Navarro. De acordo com ela, no momento oportuno os proprietários devem oferecer um valor para desapropriação. "Vou aguardar o laudo pericial da Justiça."

Prefeitura reconhece erro

Dos onze processos de desapropriação para construção do viaduto da Mirassolândia, só quatro foram concluídos. Sobre a borracharia, a Prefeitura reconhece que ainda não está autorizada. "Como há o processo em andamento, a obra não pode ser realizada no local e está aguardando decisão judicial", afirmou, em nota.

A Prefeitura alegou que todos os 11 proprietários foram chamados para reunião sobre as desapropriações, mas que o proprietário não compareceu. Procurado, Boiatti afirmou que não recebeu o convite. Já a autarquia confirmou que as obras naquele trecho foram paralisadas. "Assim que a houver a decisão judicial, o Semae dará continuidade."

Semae interdita parte de viaduto

Motoristas que saem da avenida Bady Bassitt em direção à avenida Philadelpho Gouveia Neto precisam de atenção. A alça de acesso do viaduto Jordão Reis está interditada desde esta segunda-feira, 18, até no final da semana que vem. No local, o Semae trabalha na construção de um novo interceptor de esgoto.

Já no trecho que vai do viaduto Jordão Reis ao Palestra Esporte Clube, a faixa da margem esquerda do rio Preto, sentido bairros-centro, está liberada. As outras duas faixas estão interditadas. Já a pista do lado direto, sentido centro-bairros, não sofrerá interdição.

Uma das rotas alternativas é usar as ruas General Glicério e Major Joaquim Barbosa de Carvalho. Os motoristas que precisarem passar pelo local também podem acessar a Totó Duarte - virando à direita - e, em seguida, a rua Alfredo Braga - virando novamente à direita.

Para acessar a marginal do rio Preto no sentido bairro-Centro e só seguir em frente e pegar o contorno ou, para pegar o sentido contrário, acessar a faixa da direita no início da Alfredo Braga.

As obras do novo interceptor vão substituir a atual rede, entre o viaduto e o Lago 1 da Represa Municipal. A proposta é melhorar a vazão do sistema que interliga a área à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O custo está estimado em R$ 2,7 milhões.

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