Diário da Região

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22/06/2018 - 23h49min

UMA DÉCADA

Em dez anos de Lei Seca, 3.028 bêbados multados em Rio Preto

Apenas em Rio Preto foram aplicadas 3.028 multas por embriaguez ao voltante e recusa ao teste do bafômetro durante o período em que legislação está em vigor; na região, média é de 4 infrações por dia

Fotos: Mara Sousa 22/6/2018 Dez anos da lei seca - Gregorio Lopes sofreu acidente de transito
Dez anos da lei seca - Gregorio Lopes sofreu acidente de transito

Quatro motoristas foram multados por dia no ano passado por embriaguez ao volante e recusa ao teste do bafômetro na região. Somados, os dados que levam em consideração as multas tanto no perímetro urbano de Rio Preto quanto nas rodovias estaduais e federal mostram que o motorista ainda se arrisca bebendo e dirigindo. Apenas na comparação de 2016 com 2017, o número de motoristas multados pela Lei Seca cresceu, passando de 1.478 para 1.605 multas.

Um quadro não menos preocupante quando focalizamos os dados pertinentes ao cenário rio-pretense. Entre 2008 (quando a Lei foi promulgada) até 2017, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), foram aplicadas 3.028 multas - média de 302 infrações por ano, 25 por mês ou quase uma por dia. O número leva em consideração punições aplicadas dentro da cidade pela Polícia Militar e blitze do Programa Direção Segura.

Para o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB de São Paulo, Maurício Januzzi Santos, o número de condutores flagrados pode ser maior se considerado que muitos motoristas, ao saberem das blitze, fogem do flagrante. "As pessoas ficam sabendo das fiscalizações nos aplicativos de mensagem (WhatsApp) e fogem. Existe uma solidariedade negativa para que condutores não sejam flagrados cometendo esse tipo de infração", afirma.

Para realmente inibir quem ainda ignora o conselho de não misturar álcool e direção, Santos diz que o único caminho é endurecer o jogo. "A lei está certa, o que é necessário é que haja uma fiscalização maior por parte da Polícia Militar no trânsito, para que não faça blitze apenas durante a noite e no final de semana, mas diuturnamente. E, durante o processo (contra o infrator), que juízes e promotores se conscientizem que o crime de trânsito, como embriaguez ao voltante, é um crime como outro qualquer e deve aplicar uma pena justa ao indivíduo que praticou tal ato."

Na opinião do inspetor da Polícia Rodoviária Federal Flávio Catarucci, a Lei Seca foi uma importante ferramenta para auxiliar os órgãos de fiscalização na redução dos acidentes de trânsito. As adaptações que a legislação sofreu no decorrer desta década - como aumento da pena para quem causa um acidente de trânsito sob a influência de álcool, com mortes ou vítimas graves - , segundo ele, colaborou para que a punição seja mais severa.

O que falta, segundo o policial, é a conscientização dos condutores. "Apesar das ações de fiscalização terem aumentado nos últimos dez anos, nós percebemos que muito pouco o condutor brasileiro tem se conscientizado sobre os riscos de dirigir sob a influência de álcool. Por mais que fiscalizemos, as pessoas ainda enxergam o agente fiscalizador como um inimigo, não veem como um aliado para proteger vidas no trânsito", diz o inspetor.

Álcool, o vilão

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil. O médico cirurgião André Luciano Baitello, do setor de emergência do Hospital de Base de Rio Preto, revela que a maior causa de mortes por acidentes são ocasionadas por traumatismo craniano, seguido por traumas de tórax e abdômen.

"A minha impressão da Lei Seca nesses dez anos, foi que no começo teve um impacto importante, houve uma redução no número de vítimas, mas ao longo do tempo foi voltando a crescer os acidentes, hoje, eu entendo que está tendo uma redução lenta, pelo fato da legislação ter ficado mais dura. As pessoas estão vendo as punições, ocorrendo uma diminuição", conclui Baitello.

(Colaborou Rone Carvalho)

 

De vítima a campeão paralímpico

Mara Sousa 22/6/2018 Gregório Maioli teve de amputar braço e perna do lado esquerdo e superou trauma praticando esporte e se tornando atleta profissional; as vitórias são dedicadas à filha, Beatriz
Gregório Maioli teve de amputar braço e perna do lado esquerdo e superou trauma praticando esporte e se tornando atleta profissional; as vitórias são dedicadas à filha, Beatriz

Imagine você trafegando de moto por uma rodovia quando, de repente, surge um carro na contra-mão. Isso foi o que aconteceu com Gregório Maioli Lopes, de 29 anos, vítima de um acidente de trânsito com motorista embriagado em junho de 2006, em Rio Preto, antes da promulgação da Lei 11.705, popularmente conhecida por Lei Seca, em 2008.

Com o impacto da colisão entre a moto e o automóvel, Gregório teve que amputar dois membros: perna e braço esquerdo. Situação que descobriu quando estava na UTI e causou um choque no primeiro instante. "Logo após a cirurgia eu acordei e não tinha noção que tinha sido amputado, foi na UTI que eu lembro que uma psicóloga veio falar comigo, me revelando. Foi um choque, naquele momento, achava que a vida tinha acabado, não poderia mais trabalhar, senti muita frustração", conta.

Após o acidente, foram meses de reabilitação para reaprender a fazer tarefas diárias. Enquanto isso, seu advogado tentava a punição ao motorista que estava solto. "Entrei com um advogado no caso. Naquele momento, a minha vontade era que ele fosse preso pela sua atitude de inconsequência, mas aí descobri que não aconteceria praticamente nada, e desisti do caso."

Dois anos depois, a Lei Seca foi aprovada com alterações importantes no Código Brasileiro de Trânsito, visando punir e conscientizar os motoristas que dirigiam sob o efeito de álcool. Em contrapartida, Gregório tentava recomeçar a vida como atleta paralímpico.

À convite de uma amiga, ele conheceu os treinamentos e as atividades de natação do Clube dos Amigos ao Deficiente (CAD) e começou a praticar. Hoje, o esporte significa mudança de vida, saúde, vitória e esperança ao colecionador de medalhas. "Fui conhecendo os esportes do clube e treinando, até me tornar um atleta profissional. Fiquei muitos anos na natação e com o tempo mudei a minha categoria e comecei a participar do atletismo. Eu participo dos jogos regionais e de várias competições e já consegui ganhar inúmeras medalhas", disse ele, pai da Beatriz, de 6 anos.

Para ele, a conscientização pode não apenas salvar uma pessoa de ficar com alguma sequela em um acidente, mas também salvar uma vida. "Continuo vendo pessoas bebendo e dirigindo todos os dias. Eu acho que as pessoas precisam se colocar no lugar do outro. Meu caso poderia ser com alguém de qualquer família", completou o atleta.

(Colaborou Rone Carvalho)

Reflexos da violência

De acordo com o inspetor Flavio Catarucci, a Polícia Rodoviária Federal tem atuado na fiscalização e repressão de condutores dirigindo embriagado e também em ações de educação para o trânsito, realizando palestras em escolas e conscientizando sobre os riscos de beber e dirigir.

"Nós temos observado que o público-alvo que mais sofre acidentes graves de dirigir sobre influência de bebida alcoólica são os condutores de 18 a 25 anos. Porém, a direção sob influência do álcool não tem idade.Nós temos constatado todas as faixas etárias dirigindo sobre a influência de álcool, isso leva à conclusão de que o álcool está arraigado na nossa sociedade, sendo uma condição preponderante para que as pessoas possam se divertir", diz o inspetor.

O médico cirurgião Luciano Baitello completa dizendo que os acidentes de moto superam os de carro no número de vítimas da violência no trânsito. O perfil: jovens em sua maioria, do sexo masculino. "Os custos são gigantescos porque são pessoas novas, em franca atividade econômica. Muitos são chefes de família, o que acarreta também em problemas financeiros depois dos acidentes."

(Colaborou Rone Carvalho)

Lei Seca

19 de junho de 2008

Lei Seca é promulgada em todo o país aumentando o rigor para os motoristas dirigindo embriagados

20 de dezembro de 2012

Multa de quem é flagrado dirigindo embriagado aumenta de R$ 958 para R$ 1.915

8 de fevereiro de 2013

Detran lança durante o Carnaval o programa Direção Segura, que integra equipes das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica

1° de novembro de 2016

Multa de recusa passa de R$ 1.915 para R$ 2.934,70, acrescentando a recusa ao teste do bafômetro com a mesma penalidade

2018

Nova alteração é estabelecida nas formas de punição da Lei Seca. Agora o motorista que dirigir embriagado e causar acidente pode pegar até 8 anos se houver morte e até 5 anos em caso de ferido grave

Dados Lei Seca - Rio Preto e região

Dados Detran (2008 - 2018)

Dados das multas por embriaguez ao volante e recusa ao bafômetro aplicadas em São José do Rio Preto. Os números são parciais, porque são apenas as multas aplicadas no perímetro urbano pelo Detran.SP, por meio da PM.

  • 2008: 264 
  • 2009: 319 
  • 2010: 247 
  • 2011: 242 
  • 2012: 250
  • 2013: 294 
  • 2014: 337 
  • 2015: 374 
  • 2016: 379 
  • 2017: 322 

Dados da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) - Região de Rio Preto (rodovias estaduais)

  • 2012: 378
  • 2013: 364
  • 2014: 589
  • 2015: 1117
  • 2016: 926
  • 2017: 1068
  • 2018: 849

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - BR-153 

  • 2015: 259
  • 2016: 173
  • 2017: 215
  • 2018: 86

Multas por embriaguez ao volante e recusa ao bafômetro aplicadas no perímetro urbano de Rio Preto pela PM:

TOTAL - 3.028

Penalidades de quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool:

Multa por infração gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, e suspensão da CNH por 12 meses

Motorista parado em blitz que se recusa a assoprar o bafômetro:

Também pode ter de arcar com as mesmas sanções. Nesse caso, o policial pode autuar o motorista com base no artigo 165-A do Código Brasileiro de Trânsito. Apesar de não fazer o exame e não comprovar se o motorista estava embriagado ou não, as penalidades são as mesmas para o condutor que tem um resultado positivo no etilômetro.

A lei seca estabelece atualmente que qualquer quantidade de álcool registrada no bafômetro sujeita o motorista à infração gravíssima. Caso o aparelho registre uma quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool, o condutor será acusado de crime de trânsito, segundo o artigo 306.

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