Prefeitura não vai recorrer de decisão sobre licença de vereador

A assessoria do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), afirmou nesta segunda, 4, que a Procuradoria-Geral do Município não irá recorrer da decisão que autorizou licença não remunerada do vereador Alexandre Montenegro (PL) de atividades como guarda municipal. Montenegro havia pedido a licença após ser nomeado líder do prefeito na Câmara, em março. O parlamentar deixou o posto menos de um mês depois e passou adotar postura de oposição ao governo do Coronel Fábio.

Em junho, portaria da Prefeitura determinou o retorno dele à função de guarda municipal. Montenegro acionou a Justiça contra a medida poucos dias depois. Decisão liminar, que havia autorizado a licença, foi mantida no julgamento do mandado de segurança na última sexta, 1º de agosto.

Em nota, encaminhada à reportagem, a assessoria da Prefeitura afirma que não irá recorrer. “O prefeito municipal determinou que a Procuradoria-Geral do Município acate e não recorra da decisão judicial lançada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, acolhendo a vontade do parlamentar em não retornar ao trabalho na corporação da Guarda Municipal, apesar da deficiência no quadro de guardas, enquanto não termine o concurso em andamento”, diz a nota.

O concurso para mais cem vagas está em fase final.

Vereador

Montenegro, por sua vez, afirmou que "satisfeito pela Justiça no caso." "Ao me notificar dentro da sessão para retornar no dia seguinte, o Prefeito de maneira pessoal tentou deliberadamente prejudicar meu mandato", afirma o parlamentar