NOVO NOME

Terminal de Rio Preto terá nome de Manoel Antunes

STF derrubou homenagem ao ex-prefeito Valdomiro Lopes da Silva

por Rodrigo Lima
Publicado em 14/07/2021 às 23:54Atualizado em 15/07/2021 às 08:01
Entrada no terminal de transporte coletivo de Rio Preto, que terá nova denominação após decisão do STF (Johnny Torres/Arquivo Diário)
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Entrada no terminal de transporte coletivo de Rio Preto, que terá nova denominação após decisão do STF (Johnny Torres/Arquivo Diário)
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O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), anunciou nesta quarta-feira, 14, que vai encaminhar à Câmara um projeto de lei para dar o nome de "Professor Manoel Antunes" ao Terminal Urbano. Atualmente, o espaço leva o nome de "Prefeito Valdomiro Lopes da Silva", pai do ex-prefeito Valdomiro Lopes da Silva Júnior (PSB). A homenagem foi questionado pelo Ministério Público e considerada uma "afronta" pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por beneficiar o filho homônimo, que deu início à construção do terminal.

"A denominação do terminal será 'Professor Manoel Antunes'. A decisão foi tomada após consulta e concordância da viúva Nazira Antunes", informou a Prefeitura.

Nazira disse que recebeu a homenagem com “carinho e amor”. “O Manoel merece. Ele amava a cidade e fez tudo por Rio Preto. Manoel foi um bom prefeito e deve ser lembrado como homem honesto”, afirmou.

A terminal foi entregue durante o atual governo de Edinho em novembro de 2019. Na época, o emedebista não realizou a inauguração formal da obra e deu uma "autorização" para que as empresas do consórcio Riopretrans - Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati - iniciar a operação do transporte coletivo no novo terminal. O espaço é utilizado diariamente por milhares de pessoas. O prefeito não fez nenhuma menção ao governo Valdomiro quando entregou a obra.

O Diário divulgou nesta terça, 13, que o STF encerrou o processo que questionava o nome de Valdomiro no Terminal Urbano. O local foi denominado assim com base em lei aprovada na Câmara em 2016, questionada pelo Ministério Público.

Em decisão do ano passado, o Tribunal de Justiça apontou que a lei beneficiaria o também ex-prefeito de Rio Preto, homônimo do homenageado.

O presidente do STF, Luiz Fux, rejeitou o recurso da Prefeitura na última quinta-feira, 8, e decidiu que a norma afronta o princípio da impessoalidade, já que, para ele, beneficiaria politicamente o filho, Valdomiro Lopes da Silva Júnior, que pode disputar a eleição no próximo ano. Valdomiro disse que foi procurado por Edinho e foi ele quem indicou o nome de Manoel.

‘Mané’

Manoel Antunes, conhecido popularmente como Mané, também foi prefeito de Rio Preto. Ele governou o município nos períodos de 1983 a 1988 e de 1993 a 1996, além de ter sido vereador e presidente da Câmara. Professor e ex-funcionário dos Correios. Morreu em 4 de março de 2017, aos 83 anos de idade.

Mané disputou as eleições municipais de 2000, 2004, 2012. Nas duas primeiras disputas, foi derrotado pelo prefeito Edinho, que passou de aliado a adversário político. Na última eleição, ficou na terceira posição ao disputar pelo PDT, sendo superado por Valdomiro, que foi reeleito na época. Mané não disputou a Prefeitura em 2008 porque o PSB escolheu Valdomiro como candidato.

(Com Gabriel Vital)

MP questionou a lei

O impasse sobre a denominação do terminal de transporte coletivo, obra idealizada e iniciada pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), em 2015. A obra ficou a cargo da Constroeste, que venceu a licitação, e foi entregue por Edinho Araújo (MDB) no final de 2019. Na época, Valdomiro chamava o empreendimento de “Estação Central Parque”.

Em dezembro de 2016, a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Fábio Marcondes que denominou o terminal com o nome do pai do ex-prefeito, homônimo do prefeito à época, que sancionou a lei.

A iniciativa chamou atenção do promotor Sérgio Clementino. Ele encaminhou representação para a Procuradoria-Geral de Justiça, que tem prerrogativa de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular a lei. A ação foi julgada procedente no ano passado. No processo, o município defendeu a legalidade da norma e chegou a anexar fotos do “google” para mostrar que o local era conhecido como “terminal urbano”, sem nome do ex-prefeito.

“O que ocorreu foi ofensa ao princípio da impessoalidade. Isso foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça e agora pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão abre precedente para outras situações semelhantes que ocorrem no País”, afirmou o promotor nesta quarta-feira, 14.

(Com Vinícius Marques)