Ambientalistas se unem contra exploração de reserva ecológica de Rio Preto

Uma audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Rio Preto, a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor propôs uma alteração da zona de conservação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista que já divide opiniões e causa polêmica. A ideia é alterar o status da área, de “proteção integral” para área de “uso sustentável”.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, significa reduzir o nível de restrição para exploração de atividade econômica. Ambientalistas manifestam preocupação. Professores do Ibilce e estudantes ocuparam o auditório para manifestar oposição à proposta.

Em documento enviado pela assessoria do vereador Jean Dornelas (presidente da Comissão) ao Diário, a justificativa para a proposta é que o plano de manejo que estabeleceu a zona de amortecimento da área de preservação desconsiderou a expansão urbana das cidades e que a Estação Ecológica “nunca foi utilizada para os devidos fins”, o que gerou protesto entre ambientalistas como Fernanda Sansão, do Instituto Mudar.

“Rio Preto enfrenta uma emergência climática com forte calor e poucas áreas verdes. Precisamos avançar na recuperação da Estação Ecológica e Floresta Estadual, e não abrir mão do pouco que temos em nome de um pseudo progresso. Progresso é qualidade do ar e uma cidade habitável”, diz ela.

Fernanda defende que é preciso investir em monitoramento eletrônico e terrestre da área de proteção, com a construção de bases dentro da floresta, para impedir que incêndios como o registrado no último mês continuem destruindo a biodiversidade e áreas de replantios – resultado não apenas de termos de ajustamento de conduta (TAC) para compensação ambiental, como também de políticas públicas de preservação da biodiversidade do cerrado.

Ela cita que a unidade de conservação também visa a educação ambiental, por meio de trilhas guiadas e observação de fauna e flora. “A ideia é conhecer para preservar. Somente entendendo a importância desse espaço para a saúde e bem-estar da população é que teremos uma comunidade verdadeiramente engajada”, diz.

Parque turístico

“Lá é uma Estação Ecológica no papel, na prática, não. Se nós conseguirmos alterar o enquadramento, o qual é feito pelo Governo do Estado, poderemos realizar um grande sonho, que é transformar a floresta em um parque, com sua devida ocupação, com sua devida utilização pela população e o devido manejo de proteção. Porque hoje o que temos são pastagens, verdadeiros pavios de pólvora”, defende o vereador Jean Dornelas (MDB).

Ao convidar ambientalistas, empreendedores, urbanizadores e urbanistas para a audiência, a intenção do presidente da Comissão, segundo ele, é estabelecer um consenso para propor a modificação do sistema de proteção do patrimônio natural.

Coordenador da Comissão de Direito Ambiental da OAB, o advogado Rafael Azeredo se opõe à ideia de aproveitamento da zona de amortecimento por empreendimentos. “A importância da área, como o próprio nome diz, é ser um cinturão de proteção da floresta. A presença humana nessa região aumenta o risco de incêndios e perda da fauna e flora. Discutir atividade econômica neste local é uma inversão de valores, sobretudo às vésperas da COP 30, quando a preservação do patrimônio natural é uma discussão urgente para sobrevivência humana”, rebate.

Ele cita o exemplo dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que souberam conciliar a preservação das florestas com educação ambiental e lazer.

Além dos especialistas Fernanda e Rafael, e outros defensores de causas ambientais, incluindo estudantes e professores, participaram da audiência o promotor Carlos Romani, o secretário de Obras, Fábio Marcondes, e Renato Scochi, secretário de governo de Mirassol, município vizinho à estação ecológica.