Atem convoca famílias de alunos com deficiência para assembleia em Rio Preto

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem) realizará nesta quinta-feira, 2, uma assembleia com famílias de alunos com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino de Rio Preto, para discutir a possibilidade de uma ação judicial coletiva contra o município pela inexistência de uma política de educação inclusiva.

Durante a reunião, marcada para 19h na sede da Atem, também será anunciada uma mobilização popular (protesto) e abaixo-assinado para sensibilizar a sociedade e pressionar o poder público a cumprir os direitos já previstos em lei.

De acordo com Nathalya Tukamoto, coordenadora-geral da Atem, entre as pautas que serão discutidas no encontro estão a contratação imediata de profissionais com formação adequada para acompanhar os alunos com deficiência, redução do número de alunos por turma quando houver alunos com deficiência e o maior investimento em infraestrutura como sala de recursos multifuncionais em todas as escolas e tecnologias assistivas.

“A ação coletiva terá como objetivo reivindicar pontos centrais que são indispensáveis para garantir a inclusão escolar, de modo a garantir os direitos de aprendizagem e a plena participação nas aulas, ambientes seguros e maior valorização dos professores”, diz.

Já o abaixo-assinado, previsto para ser iniciado no dia 18, e a mobilização popular, marcada para o dia 25, em frente a Prefeitura, visam alertar a sociedade sobre os direitos previstos em leis, que garantem a efetiva inclusão de crianças com necessidades especiais nos ambientes escolares.

Entre elas estão a redução do número de alunos por turma com estudantes com deficiência, conforme o Plano Municipal de Educação (Lei Municipal Nº 11.767/2015); a adequação da resolução de Atendimento Educacional Especializado (AEE), garantindo que seja ofertado mediante estudo de caso e com Plano de Atendimento Educacional Especializado, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e concurso público para professores de AEE e profissionais de apoio escolar, exigindo formação adequada, anticapacitista e com base no modelo social de deficiência, como previsto na LBI (Lei nº 13.146/2015).

“A ação judicial coletiva será nossa ferramenta mais direta e objetiva na Justiça. Já o abaixo-assinado e a mobilização popular serão nossa voz pública, denunciando as falhas da gestão municipal e cobrando o cumprimento da legislação”, afirma.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que "cumpre a legislação federal referente à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e regulamentada, no âmbito local, pela Resolução SME nº 16/2011, alterada pela Resolução nº 06/2021, que organizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal".

A sede da Atem está localizada na rua José Polachini Sobrinho, 746, no bairro Jardim Urano.