JUSTIÇA

Educação terá de garantir vagas para 17 crianças com deficiência

Decisão judicial manda Prefeitura de Rio Preto oferecer opção de matrícula em escolas para atender alunos com deficiência intelectual

por Marco Antonio dos Santos

Publicado em 17/12/2025 às 20:33

Atualizado há 15 horas

Juiz Pelarin: interrupção do atendimento especializado pode causar prejuízos ao desenvolvimento cognitivo e social (Johnny Torres 25/7/2022)

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Em atendimento a uma ação da ONG Instituto Nair Pereira, a Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto determinou que a Prefeitura garanta vagas em escolas especiais para crianças e adolescentes com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA). A ação é destinada ao atendimento de 17 alunos. Duas liminare

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