Em Rio Preto, 40 mulheres recebem auxílio-aluguel para não depender de agressores
Mesmo benefício no valor mensal de R$ 500 é destinado a outras 206 vítimas de violência doméstica em mais 85 municípios na região
A região tem 246 mulheres beneficiadas de 86 municípios, com pagamento de auxílio-aluguel, no valor de R$ 500, destinado a vítimas de violência doméstica. Deste total, 40 delas são moradoras de Rio Preto, atendidas em pedido feito pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), órgão da Prefeitura.
O auxílio-aluguel é um benefício temporário concedido pelo Governo de São Paulo para ajudar a vítima a se afastar da situação de violência. O valor de R$ 500 mensais é pago por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período caso se mantenha a situação de vulnerabilidade. Foram gastos R$ 429 mil, entre março e agosto deste ano, na região de Rio Preto.
Para ter acesso ao programa, a mulher precisa morar no estado de São Paulo, possuir medida protetiva vigente, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor e apresentar documentos que demonstrem vulnerabilidade, como relatório psicossocial ou inscrição no CadÚnico.
A análise dos pedidos de auxílio-aluguel é feita pela Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, responsável pela aplicação de políticas públicas de combate à violência doméstica na cidade.
Em outras cidades, as vítimas de violência podem buscar ajuda nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializados (CREAS), nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em hospitais, no Ministério Público, na Defensoria Pública e na Ordem dos Advogados do Brasil.
Ainda em Rio Preto, há concessão de aluguel social por meio da Secretaria Municipal de Habitação que, no momento, faz o pagamento para três famílias, duas delas em atendimento a decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, e outra por ordem judicial anterior cumprida cujos recursos foram viabilizados por meio do governo do Estado.
Em nota, a Prefeitura informa que trabalha junto à Secretaria de Habitação do Estado para viabilizar a ampliação da oferta de aluguel social no município, a fim de fazer frente às demandas que vierem a ocorrer. Em breve, estudo a respeito da demanda real será enviado à Secretaria Estadual para que soluções conjuntas sejam implementadas com o objetivo de antecipar o atendimento e evitar a judicialização dos casos.