Entra em vigor CNH que deverá reduzir custos em até 80%
A prova teórica presencial continua obrigatória e é aplicada pelo Detran. Em Rio Preto, o exame ocorre no Poupatempo; confira as novidades
Está em vigor a medida provisória que altera as regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH, apresentando como principal mudança a que prevê extinção de taxas, fim da obrigatoriedade de autoescola e redução do número de aulas práticas. As novas regras podem baratear em até 80% o custo médio atual de R$ 2,9 mil. Somente em novembro, a Polícia Militar flagrou 49 motoristas sem habilitação em Rio Preto.
Pelas regras antigas, o candidato precisava pagar R$ 122,17 pelo exame médico e R$ 142,53 pela avaliação psicológica, além de cumprir 45 horas de aulas teóricas. A prova teórica custa R$ 50,90, valor cobrado também em caso de reprovação. As aulas práticas variam entre 15 horas para motos e 20 horas para as demais categorias, seguidas do exame prático de R$ 50,90. A emissão da CNH acrescenta R$ 133,17. Somados às cobranças das autoescolas, o processo chegava, em média, a R$ 2,9 mil.
Com a medida provisória, o candidato inicia o processo pelo aplicativo CNH Nacional, que oferece acesso aos conteúdos teórico e simulado. A prova teórica presencial continua obrigatória e é aplicada pelo Detran. Em Rio Preto, o exame ocorre no posto do Poupatempo.
A maior mudança está na prática: a carga mínima de direção cai de 20 para duas horas, sem exigência de autoescola. O candidato pode contratar diretamente um instrutor credenciado, mas o valor das aulas ainda será definido pelo Detran. Segundo o Ministério dos Transportes, Rio Preto tem 369 instrutores credenciados, número contestado pela Associação das Autoescolas da cidade.
O diretor da entidade, Marco Rodrigues, afirma que a lista é desatualizada. “Desses 369, apenas uns 80 estão realmente em atividade. O governo colocou nome até de instrutor que já morreu. E eu, que também sou instrutor, não estou na lista”, diz. Ele aponta que o Ministério utilizou dados de 2020, que não refletem desligamentos e mortes de instrutores.
O exame prático de direção continua obrigatório e mantém o modelo atual, mas sem cobrança de taxa para repetição da prova em caso de reprovação. Também deixa de existir o prazo de 12 meses para concluir o processo, que antes obrigava o candidato a refazer tudo ao final de um ano. Tanto as aulas quanto o exame poderão ser feitos em veículo fornecido pelo próprio candidato.
As mudanças animaram muitos jovens. A estudante de psicologia Gabriela Moraes, 20 anos, diz que finalmente vê chance de tirar a carteira. “Para a minha realidade, pagar quase R$ 3 mil estava fora de cogitação. Nunca sobrava dinheiro. Acho que essa medida vai mudar a minha vida e de muitos amigos que querem dirigir legalmente”, afirma.
Já Maria Eduarda dos Santos, 18 anos, aprova apenas parte das alterações. Ela passou no exame prático na manhã de terça-feira, horas antes da assinatura da medida provisória. “Só não acho certo acabar com as aulas práticas em autoescola. A maioria das pessoas da minha idade não sabe dirigir de verdade. Precisa aprender, para não causar acidentes. Poderia baratear, mas sem mexer nas aulas”, afirma.
Fique por dentro
Principais pontos da resolução:
Curso teórico gratuito e 100% digital - O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas - A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas.
O candidato poderá escolher entre:
Autoescolas tradicionais
Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
Preparações personalizadas conforme suas necessidades
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans
Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mais simplicidade e menos burocracia
O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas
O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.
Quem se beneficia
Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos
Trabalhadores informais ou quem precisa de CNH para buscar emprego
Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes
Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E
Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária
Em caso de reprovação, o canditato não paga nova taxa de exame; atualmente paga R$ 250 toda vez que reprova
Autoescolas demitem
A resolução do Contran que desburocratizou o processo para tirar a CNH provocou queda de 80% na procura por autoescolas em Rio Preto. O presidente da Associação das Autoescolas, Márcio Junio Rodrigues, afirma que empresários já começaram a demitir funcionários e alguns estudam fechar as portas. Ele próprio pretende encerrar sua autoescola por não conseguir arcar com o aluguel.
Rodrigues diz que a retração começou após o anúncio das mudanças pelo governo federal e se agravou com a entrada da regra em vigor. Segundo ele, a situação é mais crítica entre empresas instaladas em imóveis alugados, que não conseguem manter a estrutura com a baixa demanda.
A diretora da Autoescola Maceno, Telma de Souza, confirma o impacto. A unidade demitiu três dos 20 funcionários para adequar as despesas. “Houve queda na procura e precisamos ajustar as contas para manter o atendimento”, afirma.