NOVA LEI

Lei endurece combate a maus-tratos contra animais e proíbe correntes

Entra em vigor legislação que proíbe amarrar cães e gatos com cordas e correntes, principalmente se impedir ou dificultar o animal de se locomover

por Joseane Teixeira

Publicado em 25/08/2025 às 20:55

Atualizado em 26/08/2025 às 14:16

Shih-tzu: o dia todo amarrado (Denise Tremura/colaboração)

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A partir desta segunda-feira, 25, manter cães e gatos amarrados por cordas ou correntes é considerado crime ambiental de maus-tratos. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei 18.184/25, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União) que, além de prever prisão a quem restringe a locomoção de cães e gatos, ainda estabelece as condiçõe

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