Na Câmara dos Deputados, juiz de Rio Preto propõe aumento de penas e priorização de casos envolvendo menores
Juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, compõe uma Comissão Geral que vai debater políticas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes virtuais
O juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, foi convidado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para compor uma Comissão Geral que vai debater políticas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
Entre as ideias que Pelarin apresentou estão caminhos para simplificação de processos com prioridade envolvendo casos com menores, fortalecimento da legislação com aumento de penas, ações colaborativas junto a provedores de conteúdos e operadoras, aprimoramento de central de denúncia e cooperação internacional, além de melhoria de ferramentas e procedimentos policiais e acesso a dados cadastrais.
A sessão foi realizada na manhã desta quarta-feira, 20, no plenário Ulysses Guimarães, maior e principal plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Pelarin, partiu do deputado federal Fausto Pinato (Progressistas) a indicação do nome dele à comissão da Câmara. O magistrado de Rio Preto terá tempo de fala para compartilhar estratégias exitosas que foram implantadas na cidade, bem como propor medidas, baseadas em sua vasta experiência na proteção da infância, visando políticas mais eficientes de controle de menores na internet.
"Agradeço muito a colaboração da Polícia Civil de Rio Preto pelo excelente trabalho que realiza na proteção da infância e da juventude, demonstrando alta capacitação no combate aos crimes praticados na internet. Agradeço, em especial o delegado Alexandre Del Nero Arid, o investigador Jorge André Domingues Barreto, os peritos Hericson dos Santos, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araçatuba, Rogério Leão Santos de Oliveira da Equipe de Perícias Criminalísticas de Jales e Marcelo Hajime Ikeda, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Rio Preto. Agradecimento especial à investigadora Cecília Bijos", afirmou.
Logo após a Comissão Geral, Hugo Motta quer votar o Projeto de Lei 2628/2022, cujo texto já foi aprovado pelo Senado, que obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.
Efeito Felca
O convite ao juiz Pelarin surge no contexto das discussões do projeto de lei que cria regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, e que deve ser colocado para votação na Câmara dos Deputados nesta semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta.
A proposta tramita no Congresso desde 2022 e foi aprovada no Senado em novembro de 2024. Desde então estava parada na Câmara aguardando apreciação dos deputados. O tema ganhou impulso pela repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, o Felca.