A Prefeitura de Rio Preto anunciou que crianças de 0 a 3 anos matriculadas em período integral durante o ano letivo de 2025 continuarão sendo atendidas nas férias, mas haverá um período sem cobertura: entre o próximo dia 19, sexta, e o dia 11 de janeiro.

Em esquema especial, o serviço será oferecido de 12 a 30 de janeiro, com atendimento centralizado em 24 escolas polo (de um total de 61), distribuídas pelas dez macrorregiões do município. A estimativa é de que cerca de 2 mil crianças sejam atendidas nas férias, entre alunos de creches municipais e unidades parceiras. Em fevereiro, volta ao ritmo normal.

O plantão de férias nas creches foi definido após exigência do Ministério Público, por meio da Vara da Infância e da Juventude, para assegurar atendimento às mães trabalhadoras que não têm com quem deixar os filhos durante o recesso escolar.

Durante esse período excepcional de abertura das creches nas férias, a alimentação escolar, por meio da merenda, será mantida integralmente para as unidades de plantão, sob coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Segundo o promotor de Justiça André Luís de Sousa, da Vara da Infância e da Juventude, o período de atendimento foi pactuado entre o Ministério Público e o município.

BAIXA ADESÃO

Antes do período de plantão, entre os dias 19 de dezembro deste ano e 11 de janeiro de 2026, todas as creches ficarão fechadas. Segundo o promotor, a medida foi permitida após avaliação da demanda pelas unidades escolares, que apontou baixa procura.

“No ano passado houve baixa adesão, principalmente nesses períodos, e foi feito um reordenamento. Houve muito gasto de dinheiro público e ninguém levou criança no Natal e no Ano-Novo. Existem dados que mostram que, no início do recesso, as creches não tiveram procura”, disse.

Conforme o promotor, caso haja alguma situação pontual e excepcional, com grande número de mães procurando o Ministério Público para reclamar da falta de creches no período de férias, ele afirmou que tomará providências para sanar a situação.

“O atendimento de férias para crianças de 0 a 3 anos é um apoio importante às famílias que trabalham e precisam desse suporte. A Educação se organiza para acolher essas crianças com responsabilidade, cuidado e alimentação adequada, garantindo uma rede de proteção mesmo durante o período de recesso escolar”, diz a secretária municipal de Educação, Maíra Moraes.

Foram escolhidos 24 polos de forma geográfica em Rio Preto para garantir que haja uma creche de plantão o mais próximo possível da residência das mães das crianças, inclusive para evitar gastos com deslocamento.

Em dezembro do ano passado, no fim da gestão do prefeito Edinho Araújo (MDB), o promotor de Justiça André Luís de Sousa pleiteou o funcionamento de pelo menos dez creches em bairros mais vulneráveis. Em resposta, o juiz Pedro Henrique Nogueira Alves, da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, determinou multa diária de R$ 100 mil caso a Secretaria de Educação descumprisse a determinação de reabertura das unidades, mas o cronograma foi cumprido normalmente.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Evandro Pelarin, destacou que há decisão judicial, já confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que obriga o município a oferecer estrutura mínima de apoio às crianças da rede municipal durante o período de férias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

Pelarin considera importante manter as creches públicas abertas durante as férias para atender mães de baixa renda que trabalham fora de casa, evitando que as crianças sejam colocadas em creches clandestinas, locais sem supervisão da Secretaria Municipal de Educação e da Vigilância Sanitária.

A organização do atendimento ocorreu de forma considerada antecipada, com reuniões nas unidades que atendem a faixa etária de 0 a 3 anos para levantar a demanda e fazer inscrição prévia das crianças.