Prefeitura de Rio Preto multa edifício por engano e exige que síndico prove o erro
Prédio no Higienópolis foi multado, equivocadamente, por poda drástica de duas árvores, mas a foto usada na autuação é de outro edifício; após o Diário questionar a Secretaria de Serviços Gerais, o erro foi reconhecido e a multa, anulada
Um condomínio no bairro Higienópolis, em Rio Preto, foi multado por engano pela Secretaria de Serviços Gerais de Rio Preto. Ao comunicar o equívoco, o síndico do prédio foi informado de que teria de apresentar recurso comprovando a falha da Prefeitura de Rio Preto. “Eles querem que eu corrija o erro deles, e eu não vou fazer isso. Eles que corrijam por ofício”, reclama o síndico Antônio Marques Batista.
De acordo com a documentação apresentada pelo síndico ao Diário, em junho do ano passado a Secretaria de Serviços Gerais multou o prédio que ele administra (Ada Polachini) em R$ 1.227,04 pela poda drástica de duas árvores plantadas na calçada.
“Fomos notificados para tirar o alvará do prédio e entrei com o pedido na Prefeitura. Foi quando descobri que havia um boleto de R$ 1,2 mil emitido em nome do condomínio. Achei que era o custo do alvará, mas ao solicitar informações fui informado que era uma multa por poda de árvore”, conta.
Ele foi informado de que a multa se referia à poda drástica de duas árvores.
“Logo eu disse que tinha algo errado, porque nossa calçada só tem uma árvore que, inclusive, foi eu quem plantei. Não temos nem espaço para duas árvores”, explica.
Ao analisar a foto feita pelo fiscal, o síndico comprovou que a fachada do prédio autuado é bem diferente do edifício Ada Polachini. E pior: não há outro prédio na rua com as mesmas características.
Antônio comunicou o erro à Secretaria de Serviços Gerais e recebeu como resposta: “Nesse caso o senhor vai precisar abrir um recurso contra o auto de multa. O recurso contra o auto de multa deverá ser protocolado físico junto ao Poupa Tempo/Ganha Tempo. Você vai precisar de cópia do documento de identidade do proprietário do imóvel, razões escritas e assinadas e quaisquer outros documentos que julgar pertinentes para a sua defesa impressos”.
Nesta quinta-feira, 18, a reportagem questionou a pasta sobre a transferência de responsabilidade ao condomínio e foi informada de que um fiscal iria até o endereço na manhã desta sexta-feira, 19. O que foi feito.
Em nota atualizada, a Secretaria Municipal de Serviços Gerais reconheceu o erro e informou que a multa será cancelada.
Leia nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Serviços Gerais informa que foi realizada uma nova vistoria no local objeto de recente demanda apresentada pelo senhor Antônio, morador do edifício onde foi aplicada uma multa relacionada poda irregular. Durante a referida vistoria, realizada na manhã de hoje (19/09) por fiscal do setor competente, foi constatado um erro na identificação e na localização do imóvel no cadastro utilizado para autuação. Tal equívoco decorre de uma vistoria anterior, realizada no ano passado, na qual houve falha na correta análise do endereço.
Diante da constatação do erro, a Secretaria já tomou as providências necessárias para a regularização da situação. Um ofício foi emitido nesta manhã solicitando formalmente o cancelamento da multa aplicada, a fim de sanar a inconsistência identificada.
Reiteramos o compromisso da Secretaria com a transparência, a correção de eventuais falhas e o atendimento responsável às demandas da população.