Procon notifica cinco bares de Rio Preto por descumprirem o protocolo ‘Não se cale’

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) identificou e notificou cinco estabelecimentos em Rio Preto que não seguiam o protocolo de segurança “Não se Cale”, política pública de combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes e locais similares.

A fiscalização foi realizada em seis estabelecimentos, constatando que apenas um seguia o protocolo previsto pelo governo de São Paulo. Ainda de acordo com o Procon-SP, as fiscalizações, já realizadas durante todo o ano, foram intensificadas neste mês de agosto em razão da campanha “Agosto Lilás” (mês de conscientização de combate à violência contra a mulher no Brasil).

Nas visitas, os fiscais verificam se o local possui cartazes informativos (disponíveis no site do governo) nos salões e banheiros femininos, além de documentação sobre a capacitação dos funcionários.

Quando constatada alguma inadequação, os estabelecimentos são notificados e têm direito a apresentar defesa e recursos antes de uma eventual multa.

Segundo o Procon, esses estabelecimentos foram apenas notificados para regularização. Em caso de reincidência, em nova fiscalização, pode haver a autuação, com penalidade agravada e aumento no valor da multa, que varia entre R$ 900 e R$ 13,9 mil, de acordo com o porte econômico da empresa. Ainda, após a aplicação da multa, as empresas também podem recorrer e apresentar defesa.

O órgão não citou quais estabelecimentos de Rio Preto foram notificados.

Em relação à sinalização com cartazes informativos obrigatórios nos estabelecimentos, a lei prevê direito à orientação prévia. Assim, os locais são informados para corrigirem a falha imediatamente, caso ainda não tenham fixado os cartazes. Se, em uma segunda fiscalização, o problema persistir, será aplicada autuação com base nos valores já mencionados.

O protocolo

O Governo de São Paulo criou essa política pública para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas noturnas, eventos e lugares similares.

Por meio da iniciativa, os estabelecimentos recebem diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação — desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.

Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das vítimas, que prevê inclusive um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes.

No site do governo estadual é possível acessar os cartazes para impressão, os cursos de capacitação de funcionários e a legislação.

Para inscrever seu estabelecimento no protocolo, acesse o site do Governo do Estado.