Estado convoca policiais para iniciar programa de escolas cívico-militares em fevereiro

O ano letivo da rede estadual de ensino começa no dia 2 de fevereiro, com o início das atividades dos monitores do Programa Escola Cívico-Militar já no primeiro dia de aula. É o que informou a Secretaria Estadual de Educação, que divulgou ainda a lista com os policiais militares da reserva selecionados para as funções de monitor-chefe e monitor das 100 unidades de ensino que aderiam ao modelo após plebiscito.

A Educação deu andamento à proposta após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a contratação de policiais militares pela pasta. Os aprovados receberão diárias de R$ 301,70. A remuneração para a jornada semanal de 40 horas de trabalho poderá chegar a R$ 6.034 se o mês tiver 20 dias úteis. O monitor-chefe ainda recebe um bônus de 10%. O pagamento é superior à remuneração dos agentes de organização escolar e até de professores.

DEZ ESCOLAS

Na região de Rio Preto, dez escolas votaram pela adoção da proposta (veja lista), que prevê a atuação de PMs da reserva como monitores.

Selecionados após análise de currículo, avaliação da vida pregressa e entrevista, eles vão oferecer atividades extracurriculares e, segundo a resolução, ficarão responsáveis por garantir um ambiente “organizado e disciplinado”. Os agentes serão subordinados ao diretor da unidade e não trabalharão armados.

Já os alunos, terão que obedecer regras específicas sobre uso do uniforme e até o tipo de cabelo que devem evitar.

Com relação aos uniformes, a Secretaria da Educação informou que estão em fase final de licitação e compras.

CRÍTICAS

Professor universitário, mestre em Psicologia e doutor em Ciências da Saúde, o psicanalista Gláucio Camargos afirma que o modelo cívico-militar vai na contramão da gestão democrática da educação, defendida por grandes teóricos como Paulo Freire, Jean Piaget e Lev Vygotsky.

“O sistema cívico-militar estabelece um adestramento, um suborno em troca de recompensas. Quando o recomendado, do ponto de vista da psicologia do desenvolvimento, é que o aluno tenha condições de refletir sobre as regras e segui-las porque entendeu que são boas para o crescimento dele. É como usar o cinto de segurança por medo de levar multa, ao invés de considerar que o dispositivo preserva vidas”, diz.

Entre as regras previstas e que extravasam os limites territoriais da escola estão a proibição de “manifestação de namoro ou similar no interior da escola e nas proximidades” e envolver-se em brigas, tumultos, algazarras e brincadeiras agressivas quando uniformizado, fazendo uso do transporte escolar ou coletivo.

Outra medida polêmica é “ter em seu poder, introduzir, ler ou distribuir, dentro da unidade escolar, cartazes, jornais ou publicações que atentem contra a moral” (sem detalhes dos critérios que definem o conteúdo como desmoralizante).

O texto inclui a proibição de calças com rasgos (destroyed), piercings e alargadores e premia alunos com uniforme “impecavelmente bem-passado” ou que destacaram-se dos demais pela “vibração no canto do Hino Nacional ou outro hino previsto para o dia”.

EM RIO PRETO

Quando a comunidade da escola Octacílio Alves de Almeida, em Rio Preto, aprovou a implantação da proposta cívico-militar, a reportagem do Diário ouviu um professor que disse que a medida representa a esperança de um ambiente mais saudável para alunos e professores.

“A escola está inserida em uma área vulnerável. Grande parte dos alunos tem histórico de abandono afetivo ou vivem em contexto de violência doméstica, o que se reflete em atos de indisciplina. Os professores estão esgotados”, diz.

DISCIPLINA

Doutor em educação e consultor em aprendizagem, o professor universitário Felipe Pacca diz que a fundamentação moral da escola cívico-militar é a ideia de que as escolas (tradicionais), por estimularem gestões democráticas em que os alunos devam participar, não conseguem desenvolver valores fundamentais para o convívio em sociedade.

“Se ninguém seguir as regras, voltamos à barbárie. Então, é preciso ensinar o que é disciplina e outros valores para depois discutir democraticamente. Daí a parceria”, explica.

Policiais militares convocados:

Catanduva

Escola Estadual Joaquim Alves Figueiredo

Monitor-chefe: 3° sargento Fábio de Souza Arcas

Monitor: Cabo Rodrigo Martins Gonçales

Catanduva

Escola Estadual Professor Vitorino Pereira

Monitor-chefe: Major José Luciano Val

Monitor: 2º Tenente Paulo Sérgio Gasparini

Fernandópolis

Escola Estadual Libero de Almeida Silvares

Monitor-chefe: Tenente Coronel Anderson da Silva Dias Brasil

Monitor: 2º tenente Daniel Pereira dos Santos

General Salgado

Escola Estadual Tonico Barão

Monitor-chefe 3º sargento Márcio Rosa de Mores

Monitor: 3º sargento Silvio Ronnie dos Santos Andrade

Nhandeara

Escola Estadual Pedro Pedrosa

Monitor-chefe: 2º tenente Antônio Aparecido Cardenas

Monitor: 3º sargento Flávio Donizeti Feles

Nova Granada

Escola Estadual Professora Alzira Salomão

Monitor-chefe: 3º sargento Israel dos Santos Paiva Júnior

Monitor: 3º sargento Maurício da Silva Oliveira

Novo Horizonte

Escola Estadual Pedro Teixeira de Queiroz

Monitor-chefe: 2º tenente Clarindo Adauto Pires

Monitor: Subtenente Valdecir Aparecido Barricoso

Olímpia

Escola Estadual Doutor Wilquem Manoel Neves

Monitor-chefe: 3º sargento José Vicente da Silva

Monitor 3º sargento Jean Carlos Beltramello

Rio Preto

Escola Estadual Professor Octacílio Alves de Almeida

Monitor-chefe: 2º tenente Marcos Raimundo da Silva

Monitor: 3º sargento Sérgio Henrique Umel

Votuporanga

Escola Estadual Profª Sarah Arnoldi Barbosa

Monitor-chefe: 3º sargento Antônio Mendes Gonçalves Neto

Monitor: 3º sargento Kleber Troiani