TCE mantém suspensão de programa cívico-militar
Em Rio Preto, a escola Octacílio Alves adiou a cerimônia de recepção de militares, que estava programada para ontem, 10
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou um pedido da Secretaria de Estado da Educação para liberar o edital que suspendeu o processo seletivo para contratação de monitores do Programa Escola Cívico-Militar. O Conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo, manteve o posicionamento anterior, no qual suspendeu cautelarmente o certame até que o Estado justifique possíveis irregularidades no edital. Na região, dez escolas estaduais estão habilitadas a receber o programa, entre elas, a Octacílio Alves de Almeida, em Rio Preto.
A decisão foi publicada na edição de ontem, 10, do Diário Oficial do Tribunal de Contas. O edital para seleção de policiais militares que atuariam como monitores nas escolas cívico-militares foi suspenso na quarta-feira (3/9), pela unanimidade do Colegiado do TCE.
Dentre os pontos impugnados no edital, estão a forma com que as contratações previstas seriam realizadas e poderiam ter ‘caráter permanente’, contrariando o princípio da temporariedade exigido pela Constituição Federal. Outro ponto trazido foi a necessidade de comprovação da compatibilidade das despesas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e como os monitores serão remunerados.
A suspensão da contratação de militares da reserva para atuação como monitores escolares adiou a cerimônia de abertura do programa cívico-militar na escola Octacílio Alves, que seria realizada na manhã da última quarta-feira, 10, com a presença de autoridades, como o prefeito Coronel Fábio Candidio.
Com a manutenção da suspensão cautelar, o Governo do Estado deverá manter interrompidos, de imediato, todos os processos seletivos em andamento, além de se abster de publicar novos editais, realizar chamamentos ou iniciar atividades do programa até nova deliberação da Corte.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que irá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), todos os esclarecimentos e subsídios necessários, de forma a demonstrar a legalidade e os benefícios do programa.