Tribunal de Contas libera programa de escolas cívico-militares em São Paulo
Seleção estava suspensa desde setembro, quando o tribunal reconheceu graves falhas na implantação do processo seletivo; Rio Preto e outras oito cidades da região fazem parte do programa da rede estadual de Educação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou a retomada do processo seletivo para monitores do Programa Escola Cívico-Militar, criado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas. A seleção estava suspensa desde setembro, quando o tribunal reconheceu graves falhas na implantação do processo seletivo, como uso de verbas da Educação para pagamento de policiais militares, caracterizando desvio de finalidade, e ausência de estudos prévios de impacto orçamentário e financeiro.
Na região, Rio Preto e outras oito cidades entraram na lista do governo do Estado para receberem o modelo. Em Rio Preto, a escola escolhida foi a Professor Octacílio Alves de Almeida. A previsão era implantar o modelo neste semestre, mas com o imbróglio judicial, os prazos foram alterados e ainda não há confirmação de quando o programa entrará em funcionamento.
A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) informou que retomou o processo seletivo de monitores e monitores-chefes que farão parte do programa em cem escolas da rede. “A seleção dos profissionais já foi concluída e a relação dos militares escolhidos será republicada no Diário Oficial do Estado”, disse a pasta em nota.
Votação
No TCE, o programa teve dois votos contrários, (do relator do caso, Renato Martins, e do conselheiro Sidney Beraldo), e quatro votos a favor — dos conselheiros Wagner Rosário, Marco Bertaiolli, Maxwell Vieira e Dimas Ramalho.
O projeto já foi paralisado outras vezes e é alvo de críticas de especialistas em educação, pela militarização da educação, pelo uso indevido da verba da Educação, pela falta de planejamento e avaliação e pela afronta à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Paralisações
No início de agosto, o Tribunal de Justiça autorizou o governo de São Paulo a seguir com o edital de seleção que prevê a contratação de policiais militares reformados para atuar como monitores do programa das escolas cívico-militares, no Estado.
As contratações chegaram a ser suspensas após uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Apeoesp, o sindicato dos professores do ensino do Estado de São Paulo, que questionava o edital de seleção.
Os policiais contratados são PMs da reserva e vão trabalhar como monitores nas cem escolas cívico-militares que aderiram ao programa, e anunciadas pela Seduc no primeiro semestre. O governo previa o treinamento e a ambientação dos militares em junho, mas o imbróglio judicial atrasou o processo de seleção.
Modelo
Policiais militares da reserva contratados para atuar como monitores em escolas cívico-militares terão salários maiores do que os professores e receberão o triplo em comparação com os agentes de apoio escolar, servidores concursados que desempenham função semelhante de organização e suporte.
Segundo edital do programa, a diária dos PMs da reserva serão de R$ 301,70. A remuneração para a jornada semanal de 40 horas de trabalho poderá chegar a R$ 6.034 se o mês tiver 20 dias úteis. Se o agente desempenhar a função de monitor-chefe, a remuneração ganha um “plus” de 10%.
De acordo com portarias publicadas pela própria Seduc, o salário-base do agente de organização escolar é de R$ 1.640 para a mesma carga horária. Já o salário inicial dos professores é de R$ 5,3 mil.
DADOS
Escolas da região que serão cívico-militares:
Catanduva: Joaquim Alves Figueiredo
Catanduva: Professor Vitorino Pereira
Fernandópolis: Libero de Almeida Silvares
General Salgado: Tonico Barão
Nhandeara: Pedro Pedrosa
Nova Granada: Professora Alzira Salomão
Novo Horizonte: Pedro Teixeira de Queiroz
Olímpia: Doutor Wilquem Manoel Neves
Rio Preto: Professor Octacílio Alves de Almeida
Votuporanga: Profª Sarah Arnoldi Barbosa
O que muda
As escolas cívico-militares terão PMs da reserva atuando como monitores. Segundo a lei que criou o programa, cada colégio terá pelo menos um agente trabalhando como monitor
Eles farão parte do chamado “núcleo militar”, que ainda terá um coordenador, também PM. Os agentes serão subordinados ao diretor da unidade.
Função: os militares vão oferecer atividades extracurriculares e, segundo a resolução, ficarão responsáveis por garantir um ambiente “organizado e disciplinado”.
Os policiais não ficarão armados
Os alunos terão que obedecer desde regras sobre roupas até o tipo de cabelo que devem evitar