Lula anuncia pacote contra tarifaço dos Estados Unidos
Plano de contingência inclui linha de crédito de R$ 30 bi, compras governamentais, adiamento no pagamento de impostos e aumento da devolução de crédito tributário
Uma semana depois de o tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros entrar em vigor, o governo Lula anunciou nesta quarta-feira, 13, as medidas do chamado “plano de contingência”, a fim de mitigar os efeitos da sobretaxa e socorrer as empresas atingidas.
Entre as propostas estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas, aporte em fundos garantidores, aumento de compras governamentais, adiamento de pagamento de impostos e a reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As propostas, contudo, ainda precisam ser regulamentadas com o detalhamento de cada medida.
Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) com as diretrizes gerais do pacote. Lula disse que o governo estava “passando a bola” para o Congresso. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participaram da cerimônia. “Quanto mais rápido votarem, mais rápido afetados serão beneficiados”, cobrou o presidente.
“É importante dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem”, afirmou o presidente.
Brasil Soberano
O governo batizou o plano de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa do presidente Donald Trump de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022.
Lula afirmou que não é intenção do Brasil, neste momento, aplicar medidas de reciprocidade tarifária. “Meu time de negociador está aqui. Não estamos anunciando reciprocidade, não queremos fazer nada que justifique piorar a nossa relação”, disse.
Devolução
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o governo vai elevar o Reintegra para as grandes empresas que exportam para os Estados Unidos, dando crédito tributário de 3%, e ampliando para 6% o percentual para pequenas empresas. Além disso, o chamado drawback, quando os produtos importados usados como insumos para exportação geram crédito tributário, será prorrogado por um ano.
“O presidente Lula orientou um conjunto de medidas, mas destacaria na área da indústria o Reintegra, que é medida importante. Já tinha feito para pequena empresa, as micro e pequenas já tinham, devolvendo 3% do valor exportado. Isso dá impulso à exportação, esse Reintegra está sendo estendido a todas as empresas que exportarem par aos EUA”, disse Alckmin.
O vice-presidente também falou sobre compras governamentais, e diferimentos (postergação no pagamento) de impostos. “Há medidas de crédito, com fundo garantidor, compras governamentais. Municípios, estados e União, também ajudando, diferimento na área tributária, um conjunto de medidas procurando atender o setor produtivo. E abertura de mercado”, disse Alckmin.
Impacto amenizado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 13, que as medidas anunciadas em apoio às empresas em decorrência do "tarifaço" vão atenuar o impacto inicial. Ele assegurou, no entanto, que o governo continuará monitorando o comportamento do mercado, sobretudo de setores que não estão no radar agora, mas podem ser afetados por decisões externas, como algodão e soja.
"Há setores que não estão no radar hoje, mas que podem vir a entrar no radar em função de uma agressividade muito grande. Por exemplo, a exportação de soja e algodão por parte dos Estados Unidos, que está impondo compras de outros países a seus produtos, isso pode acarretar problemas internos aqui no Brasil. Então, temos que estar atento não só ao que está acontecendo no Brasil, mas o que está acontecendo no exterior", disse Haddad.
O ministro fez referência ao fato de os Estados Unidos estarem pressionando a China a aumentar a demanda por soja norte-americana. Esse quadro pode impactar diretamente a economia brasileira, já que o País é hoje um grande exportador de soja, que é altamente direcionada aos chineses.
Haddad destacou algumas medidas que estão previstas no plano de contingência, como a flexibilização nas compras governamentais para que a União e os entes federativos possam adquirir produtos hoje atingidos pelo tarifaço e que podem ter suas exportações reduzidas. (AE)
Motta sinaliza apoio do Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que Congresso vai apoiar o pacote anunciado pelo governo Lula para minimizar os impactos do tarifaço imposto ao País pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele afirmou reconhecer a importância da medida provisória (MP) publicada nesta quarta-feira, 13, para "proteger os setores produtivos diante das tarifas excepcionais impostas ao Brasil".
"Há causas que devem transcender as preferências partidárias ou ideológicas", publicou Motta na rede social X (antigo Twitter).
Ele apontou que o Parlamento é “parceiro do Brasil”, lembrando a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica. (AE)
Medidas anunciadas
Reintegra de 3% para todas as empresas que exportam para os EUA, aumento de 3% para 6% para pequenas empresas
Drawback com prazo de um ano (tempo que o exportador terá que vender para fora para conseguir manter a isenção tributária na importação de insumos)
Compras governamentais de produtos que não forem exportados para os EUA, principalmente perecíveis, pelos governos federal, estadual e municipal
Diferimento (adiamento) no pagamento de impostos por dois meses, com pagamento posterior, parcelado
Linhas de crédito de R$ 30 bilhões, com juros mais baixos, mas com a contrapartida de empresários de não demitir
Seguro para exportação
Incentivo para abertura de novos mercados