Senado aprova aumento de isenção do IR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos unânimes, o texto alternativo que isenta do Imposto de Renda salários de até R$ 5 mil. A decisão na comissão foi terminativa, permitindo o envio direto da proposta para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto é capitaneado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que inaugurou mais um capítulo na disputa política com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator de texto semelhante na Câmara. Os dois devem se enfrentar pelas vagas do Senado em Alagoas em 2026.
Renan argumentou que o texto da Câmara caminha em ritmo lento e está sendo usado em negociações pela anistia aos envolvidos em atos golpistas. Durante a votação, Renan afirmou que sua proposta já provocou uma aceleração da Câmara.
“O projeto (da Câmara) gera expectativas negativas para esse tema de grande relevância. A tramitação dessa matéria aqui já tirou o boi do mato, porque (os deputados) anunciaram a votação na próxima semana. O principal não é votar, é o que vão votar”, declarou Renan.
Na terça-feira, 23, Arthur Lira comentou a investida de Renan e disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a votar somente o texto enviado pelo governo.
“O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados”, declarou Lira.
No texto substitutivo apresentado, Renan manteve os principais pontos defendidos pelo governo, incluindo as compensações e a faixa de descontos escalonados do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O senador, porém, adicionou novos trechos. Veja os principais pontos:
ISENÇÃO
Renan manteve uma isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Também haverá alíquotas progressivas para quem ganha até R$ 7.350.
SUPER-RICOS
O substitutivo determina o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais acima de R$ 600 mil. De R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão, haverá uma alíquota progressiva que vai de 0% a 10%. Acima de R$ 1,2 milhão, será de 10%.
LUCROS
O texto do Senado prevê que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês serão taxados em 10%. Abaixo deste valor, haverá isenção. Para dividendos enviados ao exterior, a taxa na fonte também é de 10%. A tributação sobre lucros e dividendos só incidirá sobre resultados a partir de 1º de janeiro de 2026, impedindo a cobrança retroativa.
REFIS
Renan adicionou um programa de refinanciamento para famílias com rendimentos de até R$ 7.350 regularizarem dívidas com a Receita Federal. A regra só valerá para pessoas físicas, e a parcela mínima será de R$ 200.
COMPENSAÇÃO
Renan adicionou um trecho para determinar a compensação financeira a Estados e municípios que perderem arrecadação com as mudanças sobre o Imposto de Renda. Ele alega que só os municípios podem perder R$ 5 bilhões de arrecadação com alterações no tributo. A referência será o ano de 2025, com atualização pelo IPCA.