Conselhos e conferências: voz da população

A participação cidadã é um dos pilares da governança pública democrática. No Brasil, essa participação encontra expressão concreta por meio dos conselhos de direitos, conferências, audiências públicas e fóruns temáticos, mecanismos que fortalecem o controle social e ampliam o diálogo entre sociedade civil e poder público.

Nesta quinta e sexta-feira, 4 e 5 de julho, São José do Rio Preto sedia a XV Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O evento celebra os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e reúne representantes do setor público e da sociedade civil para avaliar e propor diretrizes para as políticas socioassistenciais.

Conferências como esta não são meros encontros formais. Elas representam um espaço legítimo de escuta e construção coletiva, nos quais usuários, trabalhadores, gestores e organizações sociais podem refletir sobre os avanços e desafios das políticas públicas e propor caminhos para o futuro. É nesse ambiente que surgem contribuições fundamentais para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento que orienta os investimentos e ações do poder público ao longo dos próximos quatro anos.

A construção de um PPA efetivo, justo e transformador exige mais do que planejamento técnico: exige participação popular qualificada. Governança pública é, antes de tudo, a capacidade de conduzir políticas com legitimidade, transparência e corresponsabilidade. E essa corresponsabilidade é compartilhada entre Estado e sociedade, na busca de soluções sustentáveis e inclusivas.

Nesse contexto, os conselhos municipais exercem papel estratégico. Quando fortalecidos e representativos, garantem que as decisões públicas sejam mais sensíveis às reais necessidades da população, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados com justiça e eficiência.

Participar de uma conferência é mais do que exercer um direito: é ajudar a transformar realidades. Que a XV Conferência de Assistência Social seja inspiração para que mais pessoas se engajem nos espaços de participação social e se reconheçam como agentes ativos na formulação das políticas que impactam suas vidas.

A cidadania não termina com o encerramento de um evento. Ela se alimenta do compromisso diário com o bem comum, da escuta constante dos territórios e da atuação contínua nos espaços institucionais. A democracia se fortalece quando a população ocupa seu lugar de fala, de proposta e de decisão.

Rafael Nogueira

Servidor público municipal, trabalhador do SUAS, agente de governança na Rede Governança Brasil, @rafaelscooby86.