Governança nas OSCs: confiança que se constrói

A relação entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é fundamental para a implementação de políticas sociais, mas enfrenta um desafio persistente: a desconfiança gerada pelo amadorismo de algumas entidades. Enquanto muitas OSCs inspiram segurança pela governança consolidada, outras ainda carecem de estrutura profissional, comprometendo a eficácia das parcerias.

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das OSCs, buscou trazer mais transparência e controle a esses arranjos. No entanto, a efetividade dessas colaborações depende, em grande parte, da capacidade das organizações de demonstrar competência e seriedade. O amadorismo ainda é visível em práticas como a ausência de planejamento estratégico, a fragilidade na gestão financeira e a falta de mecanismos robustos de prestação de contas.

Essas fragilidades não apenas aumentam os riscos de má aplicação de recursos públicos, mas também afetam diretamente a população que depende dos serviços prestados. Quando uma OSC não possui governança adequada, sua sustentabilidade fica comprometida e o poder público, compreensivelmente, hesita em firmar parcerias duradouras. A quebra de confiança não é apenas técnica ou burocrática. É também social.

Neste cenário, a governança corporativa deixa de ser um diferencial e passa a ser uma exigência básica. Processos transparentes, compliance jurídico e gestão profissionalizada são elementos essenciais para transformar uma OSC em parceira confiável. A adoção de critérios ESG (Ambiental, Social e Governança), por sua vez, sinaliza o compromisso com a sustentabilidade e o impacto positivo de longo prazo.

O poder público também tem seu papel: não basta escolher organizações com base em critérios formais. É necessário promover ativamente o fortalecimento institucional das OSCs, por meio de capacitações, editais que valorizem a governança e acompanhamento contínuo das parcerias. A Lei já prevê esse caminho, mas sua aplicação prática requer esforço conjunto entre gestores públicos e lideranças da sociedade civil.

A profissionalização das OSCs não é um luxo. É uma necessidade. Ao adotar boas práticas de gestão, essas organizações ampliam sua efetividade e contribuem para políticas públicas mais eficazes. Quando o poder público e as OSCs trabalham com seriedade e transparência, os maiores beneficiários são os cidadãos, que passam a contar com serviços mais estáveis, dignos e transformadores.

Rafael Nogueira

Servidor público municipal, agente de governança voluntário na Rede Governança Brasil, @rafaelscooby86