Informalidade no mercado de trabalho

A informalidade no mercado de trabalho no Brasil é preocupante, o total de trabalhadores por conta própria dispara e o ganho supera o de formais. A remuneração chega ao dobro dos de carteira assinada, mas o Estado perde receita, tão importante para os serviços públicos.

O desemprego está no seu menor patamar, 5,6% no trimestre encerrado em setembro, mas, mesmo assim, o país não tem conseguido diminuir a taxa de informalidade, que se mantém próxima dos 40% da força de trabalho ocupada há uma década.

Outro fator complicador é que a produtividade média do trabalhador está estagnada, o que gera mais inflação lá na frente. Segundo o FGV/IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), um trabalhador formal é quatro vezes mais produtivo do que um informal.

A pesquisa mostra que, apesar de o Brasil ter criado 4,6 milhões de vagas com carteira assinada desde 2023, como o número de trabalhadores informais é alto, eles puxam a produtividade para baixo. O quadro da informalidade só não é pior devido à explosão no total de MEIs (Microempreendedores Individuais) e dos PJs (Pessoas Jurídicas).

Essa alta informalidade mostra a precariedade do mercado de trabalho, a baixa produtividade e pouca ou nenhuma inovação tecnológica, que no final resulta no baixo crescimento do país. Pesquisa Datafolha em junho apontou que 59% dos trabalhadores prefeririam trabalhar por conta própria, ante 39% que se sentiriam melhor contratados, e 31% que consideram mais importante ganhar mais do que estar registrados.

Em termos salariais, os conta própria com CNPJ têm rendimento médio superior (R$ 4.947,00) aos formais com carteira no setor privado (exceto domésticos), que recebem R$ 3.200,00.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o órgão [correção de grafia] constata que, entre 2022 e julho deste ano, 5,5 milhões de CPFs de trabalhadores migraram diretamente da carteira assinada para regimes de conta própria com CNPJ. Em parte, isto ocorre porque contratar empregados CLT no Brasil custa muito caro, já que o governo precisa arrecadar para financiar os seus gastos.

Outro fator que explica a baixa produtividade é o fato de o Brasil ter uma economia muito fechada, com participação pouco significativa de 1% no comércio internacional. Desta forma, não está exposto à competição externa, que obriga as empresas a serem mais competitivas.

Para piorar, o atual crescimento do mercado de trabalho tem sido mantido pelos gastos do governo, que não são sustentáveis; os investimentos deveriam vir da iniciativa privada.

Os trabalhadores informais não têm proteção trabalhista, acesso a benefícios como seguro-desemprego, licença médica e aposentadoria. As condições de trabalho nem sempre são ideais, há uma dificuldade maior para se obter crédito e financiamento, limitando oportunidades de crescimento.

Os principais setores que estão na informalidade são: comércio ambulante, serviços domiciliares, construção civil, agricultura familiar, prestação de serviços, trabalhadores domésticos e serviços de beleza. Segundo os dados do IBGE, a massa salarial dos trabalhadores informais em 2024 foi de aproximadamente R$ 326 bilhões.

São inúmeros fatores que explicam a elevada informalidade no Brasil; podemos citar: carga tributária elevada, regulação excessiva, desigualdade econômica e cultura. A informalidade é mais comum em países emergentes, com taxa variando de 30% a 60% da força de trabalho. Já nos países desenvolvidos, a taxa varia de 10% a 30%.

A Índia tem entre 80% e 90% de taxa de informalidade, enquanto os EUA, Alemanha e França têm 10% da força de trabalho na informalidade. Sem a queda da informalidade, o Brasil ficará andando de lado.