O Direito na Era das Mentiras Digitais

As cidades da nossa região mudaram. A política também. Hoje, a disputa eleitoral e o debate público não acontecem mais apenas nas ruas, praças ou câmaras municipais. O verdadeiro campo de batalha é digital — e é nele que o Direito vem sendo obrigado a correr atrás de um fenômeno que se espalha mais rápido do que qualquer lei: a mentira.

Fake news, deepfakes e manipulações digitais deixaram de ser problemas nacionais abstratos. Estão dentro dos grupos de WhatsApp das famílias, influenciam a opinião de eleitores comuns e interferem diretamente na gestão pública municipal. Em outras palavras, não é só política. É vida real. É orçamento. É saúde. É segurança. É a imagem de pessoas e instituições sendo destruída em segundos.

E o grande dilema jurídico do nosso tempo é simples e brutal: como proteger a liberdade de expressão sem permitir que ela seja usada como arma?

A legislação eleitoral, civil e penal tenta reagir. O TSE tem endurecido regras. O STF tem responsabilizado quem produz e financia desinformação. Prefeituras e câmaras municipais criam núcleos de comunicação e protocolos de proteção institucional. Mas o avanço tecnológico é tão rápido que, muitas vezes, quando a norma chega, o dano já está feito.

Pior: a mentira moderna é sedutora. É emocional. É construída para parecer verdade. E, quando circula em velocidade digital, não há direito de resposta que alcance a mesma força.

Por isso, o grande desafio jurídico não é apenas punir. É prevenir. Educar a população, treinar gestores públicos, desenvolver políticas municipais de integridade digital, adotar inteligência artificial para detecção de falsificações e criar protocolos de contenção rápida. O Direito precisa deixar de ser apenas reativo.

Porque a democracia não está sendo atacada por tanques — está sendo atacada por algoritmos. E cidades como São José do Rio Preto, Mirassol, Olímpia ou Nova Granada não estão fora desse radar. Todos nós já estamos vivendo essa guerra invisível.

A pergunta é: vamos agir antes que o estrago seja irreversível?

Gustavo Nardi

Advogado, professor de Direito Público e consultor em gestão pública.