Quando a Defesa cala, a Democracia morre!
A atuação da defesa não consiste em minimizar condutas ilícitas ou proteger desvios criminosos
No dia 2 de dezembro é comemorado o Dia do Advogado Criminalista. Há quem enxergue esse profissional com preconceito, como se estivesse alinhado ao crime ou atuasse como cúmplice de condutas ilícitas, apesar de exercer uma das funções mais nobres e essenciais no Estado Democrático de Direito.
O advogado criminalista não está ao lado do crime; está ao lado da lei, pois sua missão é assegurar a aplicação efetiva do direito de defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante a todos, sem exceção, o contraditório e a ampla defesa.
A verdade é inegável e incômoda: qualquer pessoa, absolutamente qualquer cidadão, pode ser colocado no banco dos réus, pois ninguém está imune a uma investigação, a uma denúncia infundada, a um erro policial ou a uma acusação injusta. Quando esse momento chegar, não será a opinião pública que dará voz à defesa, mas sim o criminalista, cuja atuação técnica e responsável torna equilibrado o processo penal.
Esse profissional trabalha para impedir injustiças, evitar condenações desproporcionais e garantir que eventual pena seja justa e adequada aos fatos. Muitos se esquecem, mas ser acusado de algo não significa que será condenado.
Há pessoas inocentes processadas de forma injusta, vítimas de investigações deficientes, conclusões precipitadas e julgamentos baseados em impressões subjetivas, e não em elementos probatórios consistentes.
Cabe ao advogado criminalista examinar detalhadamente os autos, verificar a legalidade das provas, impugnar abusos e excessos, e demonstrar, com técnica e fundamento jurídico, a verdade real dos fatos.
A atuação da defesa não consiste em minimizar condutas ilícitas ou proteger desvios criminosos, mas sim em preservar o equilíbrio do sistema penal, impedindo abusos. Onde há promotor acusando e um juiz julgando, deve existir sempre um advogado ou uma advogada garantindo que direitos e garantias fundamentais sejam respeitados.
No Dia do Advogado Criminalista, a reflexão é simples e necessária: justiça sem defesa não é justiça, é punição; quem defende um acusado está, antes de tudo, defendendo a democracia e preservando a essência do Estado de Direito.
Vitória Marques de Oliveira Cardoso
Advogada, pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal, com atuação nas áreas Criminal, Previdenciária e de Família. Coordenadora da Comissão da Advocacia de Guapiaçu, da 22ª Subseção da OAB de São José do Rio Preto/SP.