Sobre acordo de sócios

O acordo de sócios é um contrato firmado entre os sócios de uma empresa, e em alguns casos também com terceiros, para definir regras e procedimentos que vão além do que está previsto no contrato social. Ele detalha direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, estabelece mecanismos para a tomada de decisões, resolução de conflitos e outros pontos essenciais para o bom funcionamento da sociedade. É, em resumo, o documento que define as regras do jogo.

Uma das principais vantagens é que o descumprimento do acordo pode ser solucionado de forma extrajudicial, diretamente na Junta Comercial, sem necessidade de acionar o Judiciário. Isso garante rapidez e baixo custo na resolução de conflitos.

Em síntese, o acordo de sócios é um contrato paralelo ao contrato social, que complementa e detalha aspectos não abordados por ele. Define regras de convivência, estabelece como os sócios devem agir, como tomar decisões e como resolver conflitos, inclusive prevendo a exclusão de sócio sem recorrer ao Judiciário. Oferece segurança jurídica, ajuda a prevenir e solucionar disputas entre os sócios e protege os interesses de todos. Não precisa ser registrado na Junta Comercial, embora seja altamente recomendável.

Principais pontos abordados em um acordo de sócios:

Direitos e deveres dos sócios. Especifica as responsabilidades de cada um na gestão e na tomada de decisões.

Distribuição de lucros e prejuízos. Determina como serão divididos entre os sócios.

Entrada e saída de sócios. Estabelece regras para a entrada de novos sócios e para a retirada dos atuais, incluindo avaliação de quotas e pagamento.

Resolução de conflitos. Prevê formas como mediação ou arbitragem para resolver impasses.

Tomada de decisões. Define os quóruns e votos necessários para aprovar deliberações.

Cláusulas de proteção. Pode incluir mecanismos como tag along e drag along, que protegem minoritários e majoritários em caso de venda.

Importância do acordo de sócios:

Reduz conflitos. Ao deixar regras claras e antecipar situações, contribui para um ambiente mais harmônico.

Garante segurança jurídica. Protege todos os sócios e evita disputas. Facilita a gestão. Ao definir processos e responsabilidades, torna a administração da empresa mais eficiente.

Atrai investidores. Empresas com acordos de sócios bem estruturados transmitem segurança e demonstram boa governança.

Em resumo, o acordo de sócios é indispensável para qualquer sociedade, limitada ou anônima, pois garante segurança jurídica, harmonia entre os sócios e uma gestão mais sólida.

Marcelo Poli

Especialista em franchising