Tarifa Zero em Rio Preto

Nesta semana, protocolei o projeto de lei que cria o Programa Tarifa Zero no transporte público de Rio Preto. Essa pauta precisa ganhar as ruas, os bairros e as conversas da cidade. É incompreensível que a gratuidade plena do transporte coletivo ainda seja apenas uma promessa esquecida de campanha.

A Tarifa Zero é uma política que garante transporte público gratuito para toda a população e carrega um profundo significado social: permitir que todos os cidadãos exerçam plenamente o direito de ir e vir, sem que o custo da passagem seja um obstáculo. É uma medida que promove inclusão, movimenta a economia local e devolve à cidade o sentido de pertencimento coletivo.

O Brasil vive hoje uma expansão consistente desse modelo. De acordo com os estudiosos Clarisse Cunha Linke, Daniel Caribé e Roberto Andrés, já são 138 municípios com transporte público gratuito todos os dias, e esse número cresce cerca de 32% ao ano. A adesão é cada vez maior entre cidades de médio porte, o que amplia rapidamente o alcance e o impacto dessa política.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, publicado em fevereiro deste ano, comparou 57 cidades que adotaram a Tarifa Zero com outras 2.731 que ainda cobram passagem. Os resultados foram expressivos para as cidades que adotam a gratuidade: aumento de 3,2% no número de empregos, 7,5% no número de empresas e redução de 4,2% nas emissões de gases poluentes. Esses dados mostram que a Tarifa Zero não é apenas uma medida social, mas também uma solução técnica e economicamente eficaz para os desafios urbanos contemporâneos.

Rio Preto só tem a ganhar com essa iniciativa. O aumento da circulação fortalece o comércio, reduz desigualdades, melhora o trânsito e contribui para o meio ambiente ao diminuir o uso de veículos particulares. Além disso, o financiamento público do sistema, que já recebe subsídios do orçamento municipal, torna a Tarifa Zero um exemplo de justiça tributária: todos contribuem com impostos, e todos devem ter acesso a esse serviço essencial.

Repensar o modelo de concessão e financiamento do transporte público é uma necessidade urgente. É nesse debate que se decide o futuro da mobilidade urbana e a inclusão real da população periférica em um sistema que reconheça o transporte como direito, não como mercadoria.

O transporte público gratuito para toda a população representa um compromisso com a dignidade humana e com o direito de todos de usufruir plenamente da cidade. Implantar a Tarifa Zero é um ato político, significa decidir tratar o transporte público como um direito social e constitucional, tão essencial quanto a educação, a saúde, a moradia ou a segurança.

João Paulo Rillo

Vereador (PSOL)