Um golpe travestido de fim do foro privilegiado

A Proposta de PEC que está prestes a ser discutida na Câmara dos Deputados é apresentada com um rótulo sedutor de acabar com o foro privilegiado.

À primeira vista, parece um avanço democrático. No entanto, por trás dessa embalagem bonita, esconde-se um mecanismo perverso. Em vez de acelerar e tornar mais eficaz a punição de crimes cometidos por parlamentares, a PEC cria um labirinto jurídico que pode garantir impunidade e atrasar processos por décadas. O que se anuncia como uma vitória da sociedade é, na verdade, um golpe contra a Justiça e contra o povo brasileiro.

Hoje, crimes cometidos por deputados e senadores são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A crítica ao foro privilegiado é legítima. Mas a solução proposta não enfrenta esse problema. Ao contrário, pulveriza os processos para instâncias inferiores, permitindo que cada caso percorra um caminho de recursos intermináveis. Em vez de um julgamento célere, teremos múltiplos julgamentos, cada um sujeito a manobras protelatórias.

Na prática, isso significa dar um presente aos corruptos e criminosos de colarinho branco. Políticos acusados poderão escolher estrategicamente seus redutos eleitorais para serem julgados por juízes mais próximos, em fóruns com menos estrutura ou até mais suscetíveis a pressões políticas.

Os defensores da PEC apostam na indignação popular contra privilégios para dizer que estão acabando com o foro. Mas o que realmente estão fazendo é criar um sistema muito mais favorável aos réus do que o atual. É um caso clássico de demagogia legislativa. Vender como conquista popular o que, na essência, é um mecanismo de autoproteção da própria classe política.

Se aprovada, essa PEC significará mais demora, menos transparência e mais impunidade. Processos poderão se arrastar até a prescrição, casos relevantes serão julgados longe dos holofotes da mídia nacional e sentenças poderão ser anuladas após uma infinidade de recursos.

O fim do foro privilegiado é uma demanda legítima da sociedade, mas não pode ser feito de forma a enfraquecer a responsabilização de quem ocupa cargos públicos.

Além disso, a PEC em discussão é um problema travestido de solução. Querem tirar vantagem já que não conseguem emplacar a anistia.

Cabe à imprensa, aos juristas e aos cidadãos denunciar esse golpe antes que seja tarde e o país assista, mais uma vez, à institucionalização da impunidade.

Carlos Alexandre

Presidente eleito do PT – Rio Preto