Ética ainda que tardia

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de adotar um código de conduta para os ministros da Corte é menos um gesto de vanguarda institucional e mais uma resposta à sociedade cansada de assistir a tantos descalabros.

A iniciativa surge no momento em que a imagem do Supremo se vê desgastada por episódios reiterados de exposição pública de seus ministros, pela promiscuidade simbólica com o poder político e por relações pouco explicadas com interesses econômicos que orbitam o tribunal. Em uma democracia madura, a aparência de imparcialidade é tão relevante quanto a imparcialidade em si. Um tribunal constitucional não pode operar sob o permanente ruído da suspeita.

Nesse contexto, a escolha da ministra Cármen Lúcia para conduzir a elaboração do código é acertada. Revela que ainda há no Supremo quem compreenda que o exercício da magistratura exige distância deliberada de convescotes políticos, jantares palacianos, eventos empresariais e viagens patrocinadas por grupos que, direta ou indiretamente, têm interesses submetidos ao crivo da Corte. Cármen Lúcia construiu sua trajetória justamente na contramão dessa lógica: não frequenta bastidores, evita holofotes sociais e faz da discrição uma prática institucional, não um discurso ocasional.

Esse contraste expõe, por consequência, o problema que se tenta agora remediar. O debate sobre ética no STF não teria ganhado essa urgência se a Corte não estivesse atravessando um de seus momentos mais delicados em termos de credibilidade. O caso envolvendo o Banco Master - que lançou sombras sobre a atuação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes - não é apenas um episódio isolado: ele simboliza um padrão perigoso, no qual a ausência de regras claras abre espaço para interpretações, desconfianças e corrosão da confiança pública. Ainda que não se tenha comprovado desvio funcional, o simples fato de tais vínculos gerarem dúvidas já é, por si só, um problema institucional grave.

As resistências internas ao código de conduta, especialmente de ministros com ampla interlocução política, apenas reforçam que o Supremo acostumou-se a funcionar sem freios éticos explícitos, confiando excessivamente na autorregulação individual. Em qualquer instituição republicana séria, regras não são afronta à liberdade, mas garantia de legitimidade.

O código de ética que agora se anuncia não pode ser simbólico nem protocolar. Precisa enfrentar temas incômodos: relações com políticos, participação em eventos privados, financiamentos indiretos, atuação pública fora dos autos e conflitos de interesse.

Que o STF compreenda, ainda que tardiamente, que ética não é acessório - é condição de sobrevivência democrática. E que esse código não seja um gesto defensivo diante das críticas, mas um marco de autocorreção real. O tempo da confiança automática acabou. Agora, ou o Supremo se disciplina, ou continuará sendo disciplinado pelo descrédito público.