OAB Por Elas: alegria sim, assédio não!

Carnaval é tempo de festa, de encontro e de celebração coletiva. Mas, infelizmente, também é período em que se intensificam registros de assédio, importunação sexual e outras formas de violência contra a mulher. Dados nacionais apontam que, em anos recentes, apenas durante o período carnavalesco, milhares de denúncias de violações de direitos delas foram registradas pelos canais oficiais, incluindo o Disque 100 e o Ligue 180. O ambiente festivo, para as mulheres, se mistura com o medo e a insegurança.

Foi diante dessa realidade que a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo estruturou o projeto OAB Por Elas no Carnaval, iniciativa que alia prevenção, acolhimento e orientação jurídica. A proposta é clara: garantir que a folia não seja sinônimo de vulnerabilidade, mas de liberdade com segurança.

Capitaneado no Estado pela advogada Maíra Recchia, Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, o projeto funciona por meio de plantões presenciais e on-line, realizados por advogadas voluntárias previamente capacitadas. Essas profissionais oferecem escuta qualificada, orientação jurídica inicial e encaminhamento à rede de proteção, inclusive para a adoção de medidas protetivas quando cabíveis. Mais do que informar sobre direitos, o atendimento busca acolher, orientar e fortalecer a vítima em um momento de fragilidade.

Além do atendimento direto, a campanha investe fortemente na conscientização. A divulgação de materiais educativos, a presença institucional nos eventos e o uso de ferramentas digitais ampliam o alcance da mensagem: não é “excesso de animação”, é crime. A importunação sexual é tipificada na legislação brasileira, e o consentimento é premissa básica de qualquer interação.

Se no ano anterior a iniciativa esteve concentrada na Capital, neste ano o projeto ganhou dimensão estadual. A ampliação demonstra maturidade institucional e compromisso efetivo da OAB-SP com a defesa dos direitos das mulheres em todo o território paulista. A interiorização do OAB Por Elas representa avanço significativo, pois reconhece que a violência de gênero não é fenômeno restrito aos grandes centros urbanos.

Aqui em Rio Preto a mobilização está sendo especialmente relevante. A Comissão das Mulheres Advogadas da nossa 22ª Subseção, presidida pela advogada Isabella Borges, assumiu papel de protagonismo na organização local da ação, promovendo chamamento público para voluntárias, estruturando plantões e articulando a atuação com a rede de proteção municipal. Com o auxílio efetivo do Núcleo de Defesa das Prerrogativas das Mulheres Advogadas, coordenado por Luciana Fontes, diversas colegas advogadas se colocaram à disposição para contribuir, reforçando o caráter solidário e institucional da iniciativa.

Esse engajamento evidencia a força das comissões temáticas da OAB e a importância da advocacia como agente de transformação social. Quando a instituição se organiza para atuar preventivamente e prestar apoio concreto às vítimas, reafirma sua missão constitucional de defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.

Projetos como o OAB Por Elas no Carnaval são instrumentos essenciais de proteção, conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, que registra índices alarmantes de agressões físicas, psicológicas e sexuais. Cada orientação prestada, cada mulher acolhida e cada informação difundida representam passos concretos na construção de uma cultura de respeito.

Ao expandir o projeto para todo o Estado, a OAB São Paulo demonstra que a defesa da dignidade feminina não é pauta episódica, mas compromisso permanente: afinal, só existe alegria com respeito e dentro dos limites da lei e da civilidade.

Henry Atique

Advogado, professor, ex-presidente da OAB Rio Preto e conselheiro Estadual da OAB/SP