Rousseau e Raul já alertavam

Nosso colégio eleitoral é composto por 347.916 eleitores e, nas eleições de 2024, tivemos uma abstenção de 106.426, o que significa que 30,59% do eleitorado resolveu não exercer seu direito. Dos 241.490 que resolveram ir às urnas, a considerável parcela de 23.291 cidadãos votou nulo ou em branco, seguida por outro grupo de 11.510 daqueles que preferiram não indicar qualquer um dos 366 candidatos a vereador, indicando somente um dos partidos.

Finalmente, os 206.689 votos nominais foram assim divididos entre os 23 eleitos daqueles 366 candidatos: João Paulo Rillo: 9.968; Júnior: 6.070; Felipe Alcalá: 5.602; Montenegro: 4.675; Paulera: 4.274; Renato Pupo: 4.015; Odélio: 4.013; Peixão: 3.982; Júlio Donizete: 3.882; Bruno Marinho: 3.820; Márcia Caldas: 3.752; Jonathan: 3.737; Bruno Moura: 3.383; Abner: 3.356; Jorge Menezes: 3.228; Pedro Roberto: 3.098; Branco: 2.738; Dornelas: 2.411; Tadeu: 2.262; Rossini: 2.200; Kizumba: 2.088; Luciano Julião: 2.066; Alex: 2.046. Dentre os suplentes que assumiram uma cadeira por afastamento do titular surgiram: Tedeschi (1.769 votos), Marcelo Renato (1.191 votos). Observe-se que a soma dos votos de todos os eleitos resulta 86.666 (Apocalipse 13:18), o que nos permite concluir que nossa Câmara não representa sequer uma quarta parte de nossos eleitores (24,91%) ou um quinto (17,19%) das 504.166 pessoas que compõe a nossa população residente estimada pelo IBGE.

Mas por que falo desse amontoado de números? É para que reflitamos sobre o nível de representatividade e de legitimidade representativa daqueles vereadores que, nas 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias, aprovaram o Projeto de Lei Complementar n. 52/2025, sancionado e publicado no mesmo dia 25/09, trazendo uma controvertida nova Planta Genérica de Valores, base de cálculo para o IPTU.

Ora, se num passado não tão distante a anunciada mudança do Centro Pop já provocou revolta na população de um único bairro (Boa Vista), o que se dizer desse projeto, que conquistou quase a unanimidade de desaprovação social, mobilizando como nunca se viu, associações de bairros e condomínios residenciais, para tomar largo espaço na imprensa e redes sociais?

Mas se a sociedade rio-pretense não foi salva desse dito confisco tributário, ao menos 14 vereadores, representantes escolhidos por 47.761 de nosso total de eleitores (347.916), nos salvou da pecha de que “a unanimidade é burra”; pagaremos mais pelas escolhas que fizemos, mas nos manteremos inteligentes...

De toda essa grandiosa mobilização social, ficam mais esse aprendizado e as dúvidas levantadas por alguns vereadores: sofremos um confisco tributário, como juridicamente suscitou Odélio Chaves? Valeu pagar quase R$ 700 mil à FIPE, pelo uso de inteligência artificial na elaboração de uma Planta Genérica de Valores, como questionou Renato Pupo?

Mas, a mais enigmática dúvida foi escancarada por João Paulo Rillo (“inacreditável; olho no lance”): o que teria feito Tedeschi mudar seu voto contrário para favorável? Tedeschi, ao longo de mais de 3 minutos, fez questão de declarar seu voto dizendo: “essa planta genérica deveria ter sido rechaçada”; para concluir “eu voto contra ... porque a população clamou”. Mas, passados exatos 6 minutos e 3 segundos, Tedeschi quase atropelou a fala de Jean Dornellas e, em seguida, retificou seu voto, deixando seus 1.769 eleitores confusos e, desolada, aquela tal população que referiu ter clamado...

Talvez por isso, Jean-Jacques Rousseau tivesse escrito em 1762: “Se existisse um povo de deuses, governar-se-ia democraticamente. Governo tão perfeito não convém aos homens”; enquanto Raul: “Papai não quero ser Prefeito”.

Azor Lopes da Silva Júnior

Advogado, professor de direito e coronel da Polícia Militar