PEC da Blindagem cai, mas redução de penas segue em discussão no Congresso

As manifestações que ocorreram em capitais do Brasil no final de semana foram a “pá de cal” à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, mas não foram expressivas o suficiente para afastar a tramitação de uma revisão do projeto de anistia, prevendo apenas redução de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, dizem líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ouvidos pelo Estadão.

Essas lideranças concordam que o movimento foi maior que o esperado e que a pressão popular, nas ruas e nas redes, é avassaladora o suficiente para impedir que a PEC avance no Congresso Nacional. A pressão em ambiente digital, especialmente, é o que assustou alguns dos líderes.

A repercussão sobre a PEC que protege parlamentares da abertura de processos criminais foi negativa a ponto de as lideranças partidárias não falarem abertamente sobre a votação e as consequências. O texto, aprovado na semana passada pela Câmara, tem previsão de ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 24.

Sob condição de reserva, alguns deputados mencionaram, por exemplo, o erro de alguns parlamentares ao pedirem desculpas pelo voto favorável à PEC. Um discurso comum é que, em momentos como esse, o melhor é “o silêncio, o tempo e a distância”. Qualquer que seja o motivo, apontam esses parlamentares, não há como fazer qualquer comentário sobre a proposta sem “tomar porrada”.

Na manhã desta segunda-feira, 22, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs uma alternativa à PEC da Blindagem em que parlamentares pudessem barrar a abertura de processos por crimes de opinião. Não foi o suficiente – há mais comentários contra a ideia na publicação dele feita no X do que curtidas, o que é incomum de ocorrer.

Na ala do Centrão que se opõe ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há parlamentares que reconhecem que o erro da PEC foi a falta de planejamento.

Segundo o Monitor do Debate Público da USP, 42,4 mil pessoas compareceram à Avenida Paulista neste domingo. No ato bolsonarista pró-anistia, em 7 de Setembro, foram 42,2 mil.

Deputados e senadores acreditam que, por enquanto, o que resta é a derrota para a PEC em votação da CCJ do Senado. Mesmo com o número expressivo de pessoas nas ruas, deputados e senadores acreditam que há espaço para a tramitação do projeto de lei da anistia. Agora o perdão “amplo, geral e irrestrito” por si, segundo eles, “já foi para o espaço”.

Na leitura dos líderes, a redução de penas impostas aos acusados de terem participado dos atos golpistas do 8 de Janeiro é tema consensual entre os parlamentares e não teria uma repercussão negativa entre a população.

Rio Preto

Em Rio Preto, manifestantes lotaram a sala de sessões da Câmara em sintonia com os atos pelo fim da PEC da Blindagem e da não aprovação do PL da Anistia. Após discursos do vereador João Paulo Rillo (Psol) e de representantes do PCdoB, PT e do movimento da juventude, os manifestantes saíram em caminhada até o Mercadão.