Câmara de Rio Preto adia por duas sessões votação de projeto que aumenta IPTU em até 283%

A Câmara de Rio Preto adiou nesta terça-feira, dia 9, por duas sessões a votação de projetos do prefeito Coronel Fábio Candido (PL), incluindo o que revê a planta genérica de valores, que serve de base de cálculo para a cobrança de IPTU. O projeto sobre IPTU pode resultar em reajuste do imposto que chega a 283% em alguns casos. A proposta foi duramente criticada por parte de vereadores durante a sessão.

O vereador João Paulo Rillo (Psol) pediu vista – adiamento – por dez sessões, que foi rejeitado. A negativa de adiamento do projeto neste prazo foi criticada. “Não tivemos acesso ao estudo”, afirmou Rillo. O estudo de revisão da planta genérica foi feito pela Fipe, fundação contratada pela Prefeitura de Rio Preto. O estudo custou R$ 696 mil. Após acordo com vereadores da base, foi definido adiamento por duas sessões. O pedido foi colocado em votação, sendo que a maioria rejeitou o prazo maior. Apenas Rillo, Menezes, Pupo e Montenegro votaram a favor de adiamento por dez sessões. Então, foi aprovado pedido de adiamento por duas sessões, apresentado por Alex Carvalho (PSB). A reportagem apurou que a proposta deve retornar à pauta no dia 23.

Mais cedo, o governo foi avisado por parlamentares de que a proposta não tinha votos suficientes para ser aprovada na sessão desta terça. No domingo, o Diário revelou que há casos de condomínios que terão reajuste, assim como locais residenciais. Há casos de redução, como no Centro. Toda a projeção depende da metragem dos terrenos e construções. Na região do Tarraf 3, por exemplo, imóveis terão reajuste de 221%. “Fica evidente que não tem diminuição no IPTU”, disse Alexandre Montenegro (PL).

Mesmo com a redução da alíquota para cálculo da cobrança – de 1% para 0,5% para construções e de 3% para 1,5% no caso de terrenos –, há queixas de reajuste. A Prefeitura afirma, ainda, que irá ampliar isenções e que metade dos imóveis terá isenção ou desconto. A proposta amplia isenção, hoje de R$ 180, para R$ 600. O projeto também prevê desconto de R$ 600 para quem for pagar até R$ 1,5 mil de IPTU. O governo, no entanto, não detalha casos de bairros com aumento do imposto.

“Essas duas sessões são um passa-moleque. O governo quer esvaziar a pressão na panela”, disse Jean Dornelas (MDB).

Sem defesa

Nenhum parlamentar defendeu o projeto na sessão da forma como foi apresentado. Pedro Roberto (Republicanos) e Abner Tofanelli (PSB) disseram que o projeto precisa de adequações.

“A população precisa saber. São eles que vão pagar. Faltou muita informação nesse projeto. Estamos mexendo com impostos, que já são caríssimos”, disse Jorge Menezes (PSD).

O projeto estava em pauta para votação em primeira discussão, quanto à legalidade. A proposta também prevê a adoção do IPTU progressivo em terrenos ou edificações que não tenham "função social" e que poderão ter o imposto majorado com alíquota de até 15%.

O projeto havia sido criticado por Paulo Pauléra (PP) antes da sessão, e durante a sessão outros parlamentares criticaram a medida. "Está tendo muita reclamação", disse Pauléra.

“O projeto tem aumento, sim. É um projeto horrível, engana a população e está sendo divulgado de uma forma mentirosa”, disse Renato Pupo (Avante), ao criticar as declarações do prefeito sobre a proposta.

Outros

A Câmara ainda irá votar nesta terça, em primeira discussão, projeto de lei no qual o prefeito pede autorização para empréstimo de R$ 650 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, parte do recurso será utilizada para quitar cinco empréstimos anteriores, desde 2018, e R$ 317 milhões serão para investimentos em final de mandato.

Outra proposta na pauta altera a lei do Semae e abre caminho para que seja implementada a taxa de lixo no município. A proposta também transfere a coleta de lixo para o Semae.