Câmara aprova projeto do Coronel que cria nova secretaria e mais dois conselhos tutelares
Projeto do chefe do Executivo Municipal que cria a Secretaria de Direitos Humanos e da Cidadania foi aprovado em urgência nesta terça, 19, e segue para sanção do prefeito
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que cria a Secretaria de Direitos Humanos e da Cidadania. Será a 24ª pasta da Prefeitura. O projeto do chefe do Executivo Municipal foi aprovado em urgência especial, com votação de legalidade e mérito na mesma sessão. A proposta também cria dois conselhos tutelares. Atualmente, Rio Preto tem dois conselhos, o Norte e o Sul. São cinco conselheiros em cada.
Os novos conselhos serão vinculados à Secretaria de Direitos Humanos. O nome mais cotado para a pasta é o de Frederico Izidoro, que estava na Assistência Social até maio. Atualmente, a Assistência é conduzida por Sandra Reis, que também acumula a pasta de Habitação.
O projeto foi aprovado com 21 votos a favor. O requerimento para votação em urgência foi apresentado por Fabiano de Jesus (Psol). O vereador Jean Dornelas (MDB) se absteve de votar. Já o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), não vota. O texto agora segue para sanção do prefeito para virar lei.
A implementação dos novos conselhos deve ocorrer em 2026, segundo o projeto. A nova pasta terá, além do secretário, três cargos em comissão e sete de agentes administrativos.
“A Secretaria dos Direitos Humanos e da Cidadania será uma ferramenta para dar voz aos invisibilizados, propor soluções e ampliar o controle democrático", escreveu o prefeito na justificativa do projeto.