Coronel Fábio Candido ganha plenos poderes da Câmara de Rio Preto para firmar PPPs

Numa sessão que durou sete horas, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, projeto de lei do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na cidade. O projeto foi aprovado no mérito e segue para sanção do chefe do Executivo Municipal. O programa tem sido a principal bandeira do Coronel Fábio para viabilizar o que chama de grandes projetos, como de videomonitoramento, reforma em escolas ou para iluminação pública. O projeto, apresentado em abril, passou no Legislativo praticamente "intacto", conforme era desejo do Executivo. Apenas uma emenda, esta de comum acordo com o governo, foi incluída na iniciativa.

A proposta foi aprovada com 19 votos a favor e 3 contra. Votaram contra Jean Dornelas (MDB), Alexandre Montenegro (PL) e Fabiano de Jesus (Psol).

O projeto havia sido aprovado na legalidade em julho, com rejeição de emendas apresentadas por vereadores. Nesta terça, a proposta retornou à pauta com outras emendas. Foram nove alterações, sendo a maioria delas apresentadas por João Paulo Rillo (Psol), que foram subscritas pelo suplente do Psol, Fabiano de Jesus. Entre elas, uma que o Executivo considerava prioridade que fosse rejeitada: a que estabelece que, para cada PPP que o prefeito for implementar, é necessário apresentar um projeto de lei específico para aprovação na Câmara. Outra emenda, que barra PPPs em escolas, também foi rejeitada.

Apenas a emenda de Paulo Pauléra (PP), que prevê audiência pública na Câmara 30 dias antes da publicação de cada edital de PPP, foi incluída no projeto, conforme acordo definido pelo governo.

Na sessão, dois vereadores usaram a tribuna para criticar a proposta. Jean Dornelas (MDB) afirmou que a medida irá abrir brecha para "privatizar" o Semae. Fabiano de Jesus (Psol) também criticou a iniciativa e teve emenda, que barrava "privatização" de escolas, rejeitada.

Para "acelerar" a votação nesta terça, a Câmara abriu um precedente. A partir de pedido do vereador Bruno Marinho (PRD), o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), colocou em pauta o precedente para votar que as emendas fossem votadas em bloco, o que foi aprovado pela maioria. A medida evitou a votação individual de cada emenda. Duas emendas de Renato Pupo (Avante) também foram votadas e rejeitadas, como a que prevê privatização parcial ou total do Semae que tenha impacto para contribuintes. "É apenas uma emenda para impedir aumento da água acima da inflação", disse Pupo.

Na votação de mérito, dois vereadores usaram a palavra sobre a proposta. Enquanto Fabiano de Jesus criticou a iniciativa, Pedro Roberto defendeu o projeto. Pedro afirmou que não há previsão em PPP de "privatização", o que é norma de outra lei federal.

O projeto segue normas previstas em lei federal para criar o programa em Rio Preto. Cada PPP deve ter valor mínimo de R$ 10 milhões nas licitações.