Defensor público vê equívocos em projeto de vereador de Rio Preto sobre moradores de rua

Para o defensor público Júlio Tanone, a proposta de Anderson Branco (Novo) sobre moradores em situação de rua é semelhante a um projeto do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), mas tem de pressupostos "equivocados". O projeto de Branco proíbe moradores em situação de rua de dormir na rua, entre outras determinações.

"Pese a boa vontade ao se tentar ponderar o direito de ir e vir da população de rua com o direito de ir e vir das demais pessoas, o problema é que o projeto parte de pressupostos equivocados de que 'a maioria das pessoas não quer sair das ruas', que a remoção forçada resolveria o problema e que haveria vagas para todos", disse Tanone.

"Em Rio Preto nós temos mais de mil pessoas em situação de rua e apenas 130 vagas nos acolhimentos. Se todas quiserem ir, onde serão colocadas? Pessoas são acolhidas todos os dias, e o município tem se esforçado para melhorar sua abordagem social e as demais ações", complementa.

O defensor cita, ainda, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que "proibiu a remoção forçada e o recolhimento de bens e pertences de pessoas em situação de rua, incluindo o transporte delas para abrigos sem sua anuência".

Tanone avalia que a proposta, se virar lei, pode ser declarada inconstitucional.