Fux diz que STF tem 'incompetência absoluta' para julgar trama golpista e vota por nulidade do caso
Ministro alega que ocupantes de cargos elevados e de maior relevância deveriam ser julgados pelo plenário da Corte
O ministro do STF Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, 10, que o Supremo Tribunal Federal não poderia julgar o caso da trama golpista e que isso acarretaria a nulidade do processo. Isso porque nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro privilegiado e não estavam mais em seus cargos quando denunciados.
“Confesso que tive dificuldade de elaborar um voto imenso”, diz o ministro se referindo à quantidade de provas juntadas aos autos. Com isso, vota pela nulidade do processo desde o recebimento da denúncia da PGR pela Corte, em março, ocasião em que foi favorável à abertura da ação penal. Ministro alega que defesas não tiveram amplo direito à defesa e ao contraditório.
Segundo Fux, a competência do plenário foi “rebaixada” para uma das Turmas. Esse movimento, segundo o magistrado, ocorreu justo na ação penal mais importante do STF. Nesse sentido, a Corte estaria “silenciando” vozes dissonantes de outros magistrados. “Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados”, diz Fux, concluindo pela “incompetência absoluta” da Primeira Turma para avaliar o caso.
Bolsonaro
Fux refuta acusações feitas pela PGR contra Jair Bolsonaro. Para o ministro, diferentemente do que a PGR afirmou na acusação, o ex-presidente não tinha a responsabilidade de manter a ordem durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, visto que ele não ocupava mais a Presidência da República. “O denunciado não ocupava mais a posição de chefe de Estado em 8 de janeiro de 2023”, diz.
Sequência
Ao longo da semana, ainda vão se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12. A avaliação na Corte é que o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista termine antes do previsto, sem a necessidade da sessão agendada para a tarde.