Lei do novo IPTU em Rio Preto entra em vigor e grupo protesta

Aprovado em tensa sessão na quinta-feira, 25, o projeto do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que altera a planta genérica de valores do município para cobrança de novo IPTU a partir de 2026, já virou lei e entrou em vigor.

O imposto para 2026 vai subir até 20% do valor cobrado neste ano. O limitador foi previsto no novo texto encaminhado à Câmara na segunda-feira, 22. A proposta inicial iria resultar em aumento acima de 200% no próximo ano. Nesta sexta, 26, representante de moradores de condomínios que foram contrários ao projeto divulgaram uma carta aberta com críticas aos vereadores que votaram a favor do Executivo. Foram 14 votos favoráveis e 8 contrários.

A lei complementar 798 foi sancionada pelo prefeito na tarde de quinta, às 16h21, conforme consta em assinatura digital. O Coronel estava em São Paulo aguardando o voo para os Estados Unidos. A Prefeitura estima arrecadar R$ 72 milhões a mais de IPTU em 2026.

SESSÃO

Na votação do novo projeto, parte dos vereadores da base criticou a iniciativa, assim como vereadores de oposição. Também teve críticas ao estudo feito pela Fipe, contratada pela Prefeitura para definir a nova planta genérica.

Uma tentativa de acordo para reduzir o percentual de aumento não avançou após agitada reunião entre vereadores a portas fechadas. O secretário de Governo, Anderson Branco, que participou do final da reunião, acompanhou a votação in loco na Câmara.

Felipe Alcalá (PL), outro vereador da base do Coronel, também votou contra. Já Eduardo Tedeschi (PL), que participava online da sessão, criticou o projeto, votou contra e mudou o voto minutos depois. Em voto de “correção”, foi o único do governo a defender o projeto que minutos antes havia criticado. Demais governistas não defenderam a proposta, seja em tribuna, encaminhamento ou declaração de voto.

Odélio Chaves (Podemos) apresentou estudo que mostra variações de acima de 10.000% nos terrenos e votou contra. Outro governista, Pedro Roberto (Republicanos), também foi contrário, assim como Marcelo Renato (Novo).

Já parlamentares tidos como de oposição, como João Paulo Rillo (Psol), Jean Dornelas (MDB), Alexandre Montenegro (PL) e Renato Pupo (Avante) votaram contra a proposta.

Enquadrou

Em reunião a portas fechadas antes da votação, Celso Peixão (MDB) "enquadrou" vereadores da base do governo para que a proposta fosse aprovada. A reunião de líderes foi solicitada por João Paulo. Quase todos os parlamentares, incluindo de oposição, participaram. A imprensa não pôde acompanhar. Mesmo de fora foi possível ouvir Peixão falar palavrões.

Áudio desse trecho vazou e circulou em grupos de WhatsApp. Peixão afirma que “Se tiver um filho da p... que falar que vai votar e não votar…Tem que ser homem. Por que se der a palavra lá em cima e mijar…O projeto é horrível, não sei o que tem, todo mundo fala. Ninguém tá 'desconcordando' com você e não tô nem um pouco preocupado de vocês irem na Vila Toninho falar mal, na p... que pariu na casa do c…. Nós votamos aumento de salário, votamos vinte e três cadeiras e estamos aqui. E vamos mostrar trabalho”, disse o parlamentar, iniciando a contagem de votos logo em seguida.

Votação

Foram a favor Abner Tofanelli (PSB), Alex Carvalho (PSB), Bruno Marinho (PRD), Bruno Moura (PRD), Celso Peixão (MDB), Eduardo Tedeschi (PL), Francisco Junior (União Brasil), Irineu Tadeu (União Brasil), Jonathan Santos (Republicanos), Jorge Menezes (PSD), Julio Donizete (PSD), Marcia Caldas (PL), Paulo Paulera (PP) e Rossini Diniz (MDB).
Votaram contra o projeto: Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos), Felipe Alcalá (PL), Odélio Chaves (Podemos), Marcelo Renato (Novo), João Paulo Rillo (Psol) e Jean Dornelas (MDB).

CARTA ABERTA

Grupo que organizou mobilização contra a votação divulgou nesta sexta, 26, uma carta aberta com crítica ao projeto aprovado e aos vereadores que votaram a favor.

“É importante ressaltar que, neste caso, a responsabilidade recai sobre o Poder Legislativo, que não acolheu as emendas propostas e, assim, deixou de atender aos anseios legítimos da população”, consta na carta.

“Daqui a três ou quatro anos, certamente lembraremos deste momento como um marco. E, com toda certeza, ele contribuirá para mudar parte do parlamento da nossa cidade’, diz a carta.