Projeto cria ‘teto’ de 20% para aumento de IPTU em Rio Preto no ano que vem

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara nesta segunda-feira,22, um novo projeto para regramento de cobrança de IPTU na cidade. A proposta foi apresentada para substituir projeto anterior que abria margem para aumento acima de 200% em determinados locais em função da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). As novas plantas também foram anexadas no projeto apresentado nesta segunda, mas o governo criou regra para evitar aumento acima de 20%.

O projeto será lido na sessão da Câmara desta terça, 23, com previsão de seja votado sem sessões extras na quinta, 25. Coronel Fábio pediu tramitação em urgência do projeto de lei complementar.

O texto prevê que valor cobrado neste ano só poderá ser acrescido em até 20% em relação ao valor cobrado neste ano. “O crédito tributário constituído por imóvel, para o exercício de 2026, não poderá exceder em 20% do valor apurado e lançado no exercício de 2025”, consta na proposta. Segundo o projeto, para os exercícios subsequentes “será mantido o valor lançado nos termos do inciso anterior, o qual será atualizado monetariamente pelos índices oficiais do município”.

A proposta mantém a alíquota em 1% para áreas construídas e 3% para terrenos. O primeiro projeto tinha redução das alíquotas como forma de “compensar” a alta de valores na planta. O desconto de R$ 600 para IPTU de R$ 1,5 mil para imposto predial também foi excluído do texto. O projeto novo prevê que quem paga até R$ 216 terá isenção total. O valor atual é de R$ 180. Neste caso, foi ampliada a isenção em 20%. Descontos já previstos em leis anteriores foram mantidos no projeto, assim como no primeiro apresentado pelo Executivo.

Por decreto

A iniciativa estabelece que o imposto poderá ser pago em dez parcelas. Já o desconto para pagamento à vista, atualmente de 5%, e que no projeto anterior seria de 30%, será definido por decreto, de acordo com o novo texto.

Justifica

Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que o projeto “visa estabelecer abordagem mais contemporânea do imposto, objetivando a equidade fiscal e a justiça tributária entre os contribuintes”. “Considerando que os valores de metro quadrado apurados na nova PGV proposta apresentaram um ajuste de valor expressivo em relação à PGV atual, ainda que reflitam os preços de mercado, optou-se por limitar a atualização do imposto vigente a um percentual de 20% para o exercício seguinte".

Fipe

Os estudos realizados pela Fipe, fundação contratada pela Prefeitura de Rio Preto para revisar valores de metro quadrado de imóveis na nova planta genérica, também foram anexados ao projeto. A fundação foi contratada por R$ 696 mil para apresentar o estudo que serviu de base para o novo projeto.

Crítica

O novo projeto já desagradou representante de associações de condomínios. Rogério Gardiano, presidente da associação, criticou a contratação da Fipe que serviu de base para a revisão da planta. “Continuo indignado”, afirmou. O grupo defende o máximo de 5% acima da inflação deste ano.

Reunião

Pela manhã, o prefeito teve uma reunião com representantes de condomínios, no nono andar da Prefeitura, com presença de secretários e vereadores. Posteriormente, outro encontro ocorreu com vereadores no gabinete do prefeito. O presidente da associação criticou a reunião.