Projeto do Coronel cria a Secretaria de Direitos Humanos e mais dois conselhos tutelares em Rio Preto
Proposta do prefeito de Rio Preto foi protocolada na Câmara nesta sexta, 1º; atualmente, Rio Preto tem dois conselhos e a implementação dos novos está prevista para 2026
O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara nesta sexta-feira, 1º de agosto, projeto de lei complementar que cria a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nova pasta da Prefeitura foi anunciada em maio pelo chefe do Executivo Municipal.
A proposta prevê a implementação em Rio Preto de mais dois conselhos tutelares, pedido que vem dos próprios conselheiros e de vereadores e autoridades do Judiciário e do Ministério Público. O prefeito disse que iria criar os novos conselhos em julho.
A implementação dos conselhos novos está prevista para 2026. Atualmente, Rio Preto tem dois conselhos tutelares, o Norte e o Sul.
A nova secretaria deve ter como titular Frederico Izidoro, que deixou a Assistência Social em maio.
A pasta terá ainda um cargo de assessor e um cargo em comissão de coordenador dos conselhos tutelares.
A previsão de despesas com a implementação dos conselhos é de R$ 1,2 milhão ao ano. Já as despesas com folha pagamento foi estimada em R$ 1,4 milhão ao ano.
A pasta terá ainda sete cargos de agentes administrativos, concursados, além de um coordenador executivo
Na justificativa, o prefeito diz que a nova pasta irá se integrar com outras.
"A criação da Secretaria dos Direitos Humanos e da Cidadania permitirá cruzar informações e integrar ações de Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação, Segurança, Esportes, Culturas, entre outras", escreveu o prefeito na proposta.
Monitoramento
Na justificativa o prefeito cita ainda "monitoramento" que ficará a cargo da pasta. "Com uma estrutura pública e permanente voltada à coleta, análise, produção e difusão de informações sobre a situação dos direitos humanos no Município, em sendo aprovada, atuará como instrumento de monitoramento, diagnóstico e proposição de políticas públicas, com base em dados e evidências, além de servir para articular diferentes setores do governo e da sociedade, promovendo ações integradas em favor das minorias e dos grupos vulneráveis."