Projeto do Coronel cria a Secretaria de Direitos Humanos
Proposta prevê ainda a implementação em Rio Preto de mais dois conselhos tutelares; atualmente são dois, com cinco conselheiros cada

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara nesta sexta-feira, 1º de agosto, projeto de lei complementar que cria a Secretaria dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nova pasta da administração municipal foi anunciada em maio pelo chefe do Executivo.
A proposta prevê ainda a implementação de mais dois conselhos tutelares na cidade, pedido que vem dos próprios conselheiros, com apoio de vereadores e autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A implementação dos conselhos novos está prevista para 2026. Atualmente, Rio Preto tem dois conselhos tutelares, o Norte e o Sul.
IZIDORO
Já a nova secretaria deve ter como titular Frederico Izidoro, que deixou a Assistência Social em maio, após uma série de crises criadas para o governo em relação a políticas voltadas aos moradores em situação de rua.
A pasta, de acordo com o projeto do prefeito, terá ainda um cargo de assessor e um cargo em comissão de coordenador dos conselhos tutelares.
A previsão de despesas com a implementação dos conselhos é de R$ 1,2 milhão ao ano. Já as despesas com folha de pagamento foi estimada em R$ 1,4 milhão ao ano.
A nova secretaria contará, ainda, com sete cargos de agentes administrativos concursados, além de um coordenador executivo.
Na justificativa, o prefeito diz que a pasta irá se integrar com outras.
"A criação da Secretaria dos Direitos Humanos e da Cidadania permitirá cruzar informações e integrar ações de Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação, Segurança, Esportes, Culturas, entre outras",
Na justificativa o prefeito cita ainda "monitoramento" que ficará a cargo da pasta. "Atuará como instrumento de monitoramento, diagnóstico e proposição de políticas públicas, com base em dados e evidências, além de servir para articular diferentes setores do governo e da sociedade, promovendo ações integradas em favor das minorias e dos grupos vulneráveis."