O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara nesta segunda-feira, 22, um novo projeto para regramento de cobrança de IPTU na cidade. A proposta foi apresentada para substituir o projeto anterior, que abria margem para aumento acima de 200% em determinados locais em função da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). O primeiro projeto foi retirado pelo chefe do Executivo.

As plantas também foram anexadas ao projeto apresentado nesta segunda, mas o governo criou regra para evitar aumento acima de 20%. O reajuste no valor venal de imóveis foi motivo de contestação principalmente de representantes de condomínios. Também foram apontados casos em que o valor venal de imóveis fica acima do valor de mercado. Há imóveis em regiões da cidade que terão aumento de 1 mil por cento em área construída e até 7 mil por cento em terrenos.

Urgência

O projeto será lido na sessão da Câmara desta terça-feira, 23, com previsão de que seja votado em sessões extras na quinta, 25. Coronel Fábio pediu tramitação em urgência do projeto de lei complementar. Para valer em 2026, a norma deve seguir a regra da "noventena", ou seja, ser aprovada antes do dia 30 de setembro. O governo precisa de pelo menos 12 votos favoráveis para que a iniciativa receba o aval do Legislativo.

Média

Em média, de acordo com o estudo da Fipe, que serviu de base para a nova planta, o valor do metro quadrado territorial será elevado em 189%, enquanto que aumento médio para construções fica 254% acima dos valores médios praticados. Representante de associação de condomínios criticou o novo projeto (leia ao lado).

Limite

O texto prevê que o valor cobrado no ano que vem só poderá ser acrescido em até 20% em relação ao valor cobrado neste ano. “O crédito tributário constituído por imóvel, para o exercício de 2026, não poderá exceder em 20% do valor apurado e lançado no exercício de 2025”, consta na proposta. Segundo o projeto, para os exercícios subsequentes “será mantido o valor lançado nos termos do inciso anterior, o qual será atualizado monetariamente pelos índices oficiais do município”.

Alíquota

A proposta mantém a alíquota em 1% para áreas construídas e 3% para terrenos. O primeiro projeto tinha redução das alíquotas como forma de “compensar” a alta de valores na planta. O desconto de R$ 600 no IPTU de até R$ 1,5 mil, caso do imóvel predial, também foi excluído do texto.

O projeto novo prevê que quem paga até R$ 216 terá isenção total. O valor atual é de R$ 180. Neste caso, foi ampliada a isenção em 20%. A assessoria da Prefeitura não respondeu quantos cadastros devem ter reajuste limitado em 20%. Rio Preto tem cerca de 260 imóveis passíveis de cobrança de IPTU.

Por decreto

A iniciativa estabelece que o imposto poderá ser pago em dez parcelas. Já o desconto para pagamento à vista, atualmente de 5%, e que no projeto anterior seria de 30%, será definido por decreto, de acordo com o novo texto.

De acordo com anexo incluído no projeto, a Prefeitura estima elevar a arrecadação em R$ 72 milhões para o ano que vem com a cobrança de IPTU. Na proposta anterior, a previsão de incremento na receita com o imposto em 2026 era de R$ 199 milhões. A previsão de arrecadação de IPTU no próximo ano é de R$ 328,9 milhões.

Justifica

Na justificativa, o prefeito argumenta que o projeto “visa estabelecer abordagem mais contemporânea do imposto, objetivando a equidade fiscal e a justiça tributária entre os contribuintes”. “Considerando que os valores de metro quadrado apurados na nova PGV proposta apresentaram um ajuste de valor expressivo em relação à PGV atual, ainda que reflitam os preços de mercado, optou-se por limitar a atualização do imposto vigente a um percentual de 20% para o exercício seguinte".

Fipe

Os estudos realizados pela Fipe, fundação contratada pela Prefeitura de Rio Preto para revisar valores de metro quadrado de imóveis na nova planta genérica, também foram anexados ao projeto.

A fundação foi contratada por R$ 696 mil para apresentar o estudo que serviu de base para o novo projeto. O relatório da fundação aponta que o valor venal total do município passou de R$ 35,9 bilhões para R$ 149,1 bilhões, aumento de 312%. No caso dos terrenos, a planta eleva o valor de 17,1 bilhões para R$ 86,4 bilhões, enquanto para construção foi de R$ 18,8 bilhões para R$ 62,7 bilhões, "Os resultados revelaram uma defasagem significativa da PGV vigente, especialmente no componente de terrenos, cujos valores estavam em média quase três vezes abaixo da realidade de mercado", consta no estudo.