Projeto que sobe IPTU em Rio Preto vai a votação com dez emendas

O projeto do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que muda valores da planta genérica e provoca aumento de 20% de IPTU no próximo ano será votado com dez emendas apresentadas por parlamentares. A maioria das emendas foi apresentada por vereadores que fazem oposição ao governo, mas parlamentares da base também apresentam mudanças no texto original do Executivo.

A primeira emenda, protocolada por Renato Pupo (Avante), já altera justamente o percentual máximo de aumento para 2026. A emenda fixa em 10% o limite do reajuste. Pupo também apresentou emenda que permite que o valor seja atualizado anualmente por decreto apenas se for pela inflação.

Em linha geral, ele afirma que irá votar contra. "Sou contra esse projeto. Sei da dificuldade para conseguirmos os votos suficientes para rejeitá-lo. Por isso, apresentei algumas emendas que visam torná-lo menos ruim", disse Pupo, que apresentou cinco emendas.

Outra emenda na proposta altera o artigo que abre caminho para atualização da planta por decreto. A iniciativa foi apresentada por Paulo Pauléra (PP) e conta com apoio ao menos em parte de parlamentares da base. "Qualquer mudança tem que passar pela Câmara", afirmou. "A emenda é muito boa. Estou avaliando as emendas", disse Eduardo Tedeschi (PL), que disse ser favorável ao projeto.

Parlamentar da base, Pedro Roberto (Republicanos) disse que vota contra, mas deixa brecha em caso de mudanças. " Da forma como está, com 20% e a mesma planta genérica da Fipe, voto contra. Se houver outra proposta, o que é possível, vou avaliar", disse. Pedro Roberto fez menção ao estudo contratado pela Prefeitura por R$ 696 mil, que alterou valores de terrenos e construções. A medida tem impacto no valor venal dos imóveis. Há casos de estâncias que tiveram variação de 7.000%.

João Paulo Rillo (Psol), que faz oposição ao governo, apresentou quatro emendas ao projeto. Uma delas reduz base de calculo em 90% para casos de loteamentos em regularização. Outra emenda reduz a alíquota de terrenos de 3% para 1,5% e de construções de 1% para 0,5%. Essas reduções estavam previstas no primeiro projeto do Coronel, utilizadas para "compensar" o impacto do aumento do imposto por conta da revisão da planta genérica. O parlamentar se posicionou contra o projeto.

Outra emenda incluída por ele prevê isenção para caso de IPTU de até R$ 600. Essa isenção também estava prevista no primeiro projeto do prefeito e foi suprimida depois. No novo texto, a isenção será para quem pagar até R$ 216. Atualmente, a isenção é para quem paga até R$ 180, além de outros casos previstos em lei.
Integrante da comissão de Justiça da Câmara, Odélio Chaves (Podemos) aponta que a proposta tem "insegurança jurídica". Para o parlamentar, "há clara violação de princípios constitucionais tributários, como o da proporcionalidade, capacidade contributiva e da vedação ao confisco, este último caracterizado quando demonstrado o descompasso entre a base de cálculo e o efetivo valor de mercado do imóvel". Na planta genérica incluída no projeto, há casos de imóveis que terão valor venal acima do valor de mercado.
Outro crítico ao projeto é Alexandre Montenegro (PL). "Não há qualquer embasamento técnico para um aumento desta proporção no IPTU", disse.

Prefeitura

A assessoria da Prefeitura não respondeu quantos cadastros, dos 260 mil imóveis, irão pagar até 20% a mais no próximo ano. A assessoria também não respondeu se o limite de 20% será adotado na cobrança dos anos posteriores, ou se será fixada apenas a correção pela inflação. Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que o projeto "visa corrigir a expressiva defasagem nos valores de metro quadrado de terreno e construção, os quais foram objeto tão somente de ajustes pontuais ao longo de décadas, acarretando distorções na Planta Genérica de Valores (PGV)".