Senado aprova ‘ECA digital’ e regra contra adultização vai à sanção

Projeto estabelece normas para plataformas digitais no que diz respeito ao uso por crianças e adolescentes

por Agência Estado

Publicado há 22 horas

Atualizado há 19 horas

Ouvir matéria

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei batizado de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL estabelece regras para plataformas no que diz respeito ao uso por menores de idade. Agora, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O texto foi aprovado por votação simbólic

Conteúdo exclusivo para assinantes

Desbloqueie essa matéria e tenha acesso ilimitado a conteúdos exclusivos a partir de R$ 12,90/mês!

Senado aprova ‘ECA digital’ e regra contra adultização vai à sanção

Projeto estabelece normas para plataformas digitais no que diz respeito ao uso por crianças e adolescentes

Conteúdo exclusivo para assinantes

Contato São José do Rio Preto

Contato São Paulo

Contato DPO

Outros

Redes sociais