Prefeitura abre audiência eletrônica sobre Plano Plurianual 2026-2029

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação abriu uma audiência pública eletrônica para participação da população, com sugestões para o Plano Plurianual de São José do Rio Preto (PPA) 2026-2029.

A audiência pode ser respondida por qualquer cidadão de São José do Rio Preto até o dia 29/6, no portal da Prefeitura, por meio da página: riopreto.sp.gov.br/orcamento .
O formulário abre espaço para a população discutir e dar sugestões visando a elaboração do orçamento municipal do PPA no quadriênio 2026-2029.  O objetivo é debater as metas e ações que poderão integrar o orçamento municipal, garantindo recursos para obras, projetos, programas e ações indicadas pela população.

Metas e ações

A ação de orçamento participativo, também terá uma audiência presencial na Câmara Municipal, com data a ser definida. Na oportunidade, a Secretaria de Planejamento apresentará um relatório de execução das ações de 2024 e irá debater com os presentes, as metas e ações que poderão integrar o orçamento municipal de 2026 e do quadriênio que vai até 2029.

O Secretário de Planejamento, Cel. Mauro Alves dos Santos Jr., destaca que esta é uma oportunidade para que o munícipe aprenda e contribua para que o Orçamento seja elaborado de forma mais participativa e transparente. “É muito importante a participação da sociedade civil, de moradores de toda a cidade, para que tenhamos representadas as visões, necessidades e ideias das 10 regiões do município. Assim, vamos ter um panorama ampliado das demandas e com essas informações, avançar nas políticas públicas e na prestação de serviço em todas as áreas e em toda a cidade”, destacou o Secretário de Planejamento.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. O PPA desta audiência pública irá vigorar de 2026 a 2029.

Orçamento Público

Orçamento Público é o principal instrumento de planejamento governamental onde constam as Receitas e Despesas da administração pública para cada exercício. São José do Rio Preto é dividida em dez regiões (Bosque, Central, CEU, Cidade da Criança, HB, Pinheirinho, Represa, Schmitt, Talhado e Vila Toninho) e a participação popular em ações do orçamento participativo, como é o caso do PPA, é uma forma de ter representados os interesses de todas as áreas da cidade.

Audiência Pública

A audiência pública, seja online ou presencial é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública.

Audiência Eletrônica como participar:

-Para participar da audiência pública eletrônica, basta acessar o link: riopreto.sp.gov.br/orcamento, cadastrar seu nome, CPF.

Em seguida é preciso assinalar em qual região da cidade reside. A lista dos bairros e a qual região eles pertencem, está disponível na página riopreto.sp.gov.br/orcamento ou no Sistema de Informações Geográficas: https://sig.riopreto.sp.gov.br/ .

-Na sequência, é possível apontar que área deseja priorizar: Saúde, Desenvolvimento econômico e Turismo, Educação, Assistência Social, Segurança, Proteção ao consumidor e Defesa Civil, Infraestrutura e manutenção urbana, Meio ambiente, Trânsito e segurança, Agricultura e abastecimento, Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Emprego e Renda ou outra área que pode ser definida pelo munícipe.

-Após a área ser escolhida, é possível indicar em que serviço, órgão ou ação, o munícipe deseja mais investimento. Por exemplo, na Saúde, as opções são: atendimento básico UBS e UBSF (melhorar, ampliar atendimento), exames e diagnósticos (aumentar oferta), unidades de saúde (implantar, reformar e equipar); atendimento especializado (melhorar, ampliar atendimento), atendimento de urgência (melhorar, ampliar atendimento), atenção no domicílio (melhorar, ampliar atendimento) ou outro. Nesta última opção, o munícipe pode indicar o tema e ação específica é desejada.

Planoplurianual (PPA 2026-2029)

Áreas, órgãos, projetos, serviços e ações*:

1. Saúde 🏥

•    🩺 Atendimento básico UBS e UBSF

•    🔬 Exames e diagnósticos

•    🏗️ Unidades de saúde (construção/reforma)

•    👨‍⚕️ Atendimento especializado

•    🚑 Atendimento de urgência

•    🏠 Atenção no domicílio

________________________________________

2. Desenvolvimento Econômico e Turismo 💼🏞️

•    💡 Apoio ao empreendedorismo

•    💳 Acesso ao crédito

•    🧶 Artesanato

•    🛍️ Comércio local e corredores comerciais

•    🗺️ Pontos turísticos

•    🏛️ Centro de eventos

•    🚀 Inovação e novos negócios

•    🏭 Instalação de indústrias e empresas

________________________________________

3. Educação 📚

•    👶 Educação infantil – creche

•    🏫 Escolas

•    ✍️ Ensino fundamental

•    🚌 Transporte escolar

•    🍽️ Merenda

•    ⏰ Educação em tempo integral

•    📖 EJA – Educação de Jovens e Adultos

•    🎨 Contraturno escolar

•    ♿ Educação especial

________________________________________

4. Assistência Social 🤝

•    🏠 CRAS e Centros de Convivência

•    👨‍👩‍👧 Atendimentos da Proteção Social

•    🎭 Oficinas socioeducativas

•    🍲 Segurança alimentar

•    🧓 Acolhimento (PCD e idosos)

________________________________________

5. Segurança, Defesa Civil e Consumidor 🛡️

•    🌪️ Prevenção a desastres

•    🏢 Segurança em prédios públicos

•    ⚖️ Defesa do consumidor

•    🚓 Rondas escolares

•    🔥 Prevenção de queimadas

________________________________________

6. Infraestrutura e Manutenção Urbana 🏗️

•    🚴‍♂️ Ciclovias

•    🧹 Limpeza urbana

•    🌳 Praças

•    🏚️ Terrenos/imóveis sujos

•    🌊 Pontos de alagamento

•    🚶 Calçadas e passeios

________________________________________

7. Meio Ambiente 🌱

•    🌳 Arborização

•    🏞️ Parques e áreas verdes

•    🗑️ Coleta de lixo

•    ♻️ Coleta seletiva

•    🛠️ Pontos de apoio

________________________________________

8. Trânsito e Transportes 🚦

•    🚧 Sinalização

•    🛣️ Asfalto

•    🚌 Transporte público

•    🚸 Educação no trânsito

•    🛑 Lombadas e lombofaixas

•    🅿️ Bolsões de estacionamento

•    🚏 Mini terminais urbanos

________________________________________

9. Agricultura e Abastecimento 🌾

•    🧺 Feiras livres

•    👨‍🌾 Agricultura familiar

•    🚜 Estradas rurais

•    🏦 Banco de alimentos

•    🐄 Apoio agropecuário

•    🌿 Hortas urbanas

________________________________________

10. Habitação 🏘️

•    📜 Regularização fundiária

•    🏡 Programas habitacionais

________________________________________

11. Cultura, Esporte e Lazer 🎭⚽

•    🏟️ Quadras, campos e espaços esportivos

•    🎉 Eventos culturais

•    🛠️ Cursos e oficinas

•    🖌️ Núcleos de arte e cultura

•    🧒 Praças e lazer

•    🏃 Atividades esportivas

•    🏋️‍♂️ ATI – Academias

________________________________________

12. Emprego e Renda 💼

•    🧾 Balcão de empregos

•    🧠 Capacitações e cursos

•    🤝 Cooperativas

*Também é possível dar sugestões para áreas, projetos, serviços e ações que não estão contempladas na lista. No formulário há campo aberto para Outros.