A proposta determina a apresentação de exame toxicológico no momento da matrícula. Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram um projeto que cria uma nova exigência para quem deseja ingressar nas universidades estaduais. A medida vale para todos os candidatos aprovados nos processos seletivos.
De acordo com o texto aprovado, o exame deverá ter uma janela de detecção de 180 dias. Isso significa que o teste identifica o uso de drogas ilícitas nesse período anterior. O documento será exigido junto com os demais papéis necessários para efetivar a matrícula.
O projeto garante que os estudantes terão direito à contraprova, caso questionem o resultado. Além disso, as informações obtidas nos exames serão tratadas de forma confidencial. O objetivo, segundo os parlamentares, é preservar a privacidade dos candidatos.
Prevenção e novas regras nas universidades
A proposta também prevê a criação de programas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos campi. As universidades deverão promover ações educativas ao longo do ano letivo. As campanhas incluem orientação sobre drogas ilícitas e sobre o uso abusivo de substâncias lícitas.
Segundo a Assembleia, as atividades terão foco na conscientização e na prevenção da dependência química. A ideia é envolver a comunidade acadêmica em debates e ações educativas. As instituições serão responsáveis por implementar essas iniciativas.
Além dessa medida, os deputados aprovaram um projeto que proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas nas universidades estaduais. A regra também vale para instituições que recebam recursos do governo estadual. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 100 mil por edital.
As propostas fazem parte de um pacote de medidas educacionais aprovadas pela maioria dos parlamentares. Agora, os projetos seguem para análise e sanção do governador Jorginho Mello. Caso sejam sancionados, as novas regras passarão a valer em todo o estado.
