Recentemente, a Espanha oficializou mudanças em sua legislação fiscal. Uma das alterações reduziu o valor do pagamento em dinheiro vivo para evitar problemas com operações ilícitas. Desde então, as transações só podem ser feitas abaixo da quantia estabelecida pelas autoridades do país europeu.
O limite para operações em dinheiro vivo agora é de 1.000 euros, o que na cotação atual corresponde a R$ 6,1 mil. Em vídeo no TikTok, o advogado David Jiménez trouxe esclarecimentos a respeito dos limites e consequências da nova diretriz.
Segundo o especialista, o ponto principal se aplica ao uso posterior das notas para pagamento. “Há um limite de mil euros para pagamentos em dinheiro, portanto, não se pode pagar em dinheiro qualquer quantia; como se sabe, existe uma limitação legal para pagamentos em dinheiro”, afirmou.
Antes da mudança na legislação fiscal, o limite era de 2.500 euros (R$ 15,3 mil). Essa redução, de acordo com Jiménez, tem como objetivo dificultar as operações ilícitas que são feitas dentro do território espanhol e também rastrear as transações.
Espanha limitou circulação de dinheiro vivo
A limitação relacionada ao dinheiro vivo na Espanha também se estende ao valor que pode circular pelo país. As pessoas que estiverem portando 10 mil euros ou mais precisam andar com um formulário, chamado de S1, e apresentá-lo caso sejam paradas pelas autoridades.
A medida vale para entradas e saídas dentro do país, mesmo que o deslocamento seja feito na região da União Europeia. Não apresentar o formulário caso seja parado carregando uma grande quantia de dinheiro pode resultar em multa para o portador.
Esse monitoramento visa combater práticas ilegais, como evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Por isso, a solicitação para que o transporte de valores altos em espécie seja acompanhado de uma autorização formal, que funciona como uma espécie de comprovante de origem.
