No Brasil, os MEIs (Microempreendedores Individuais) s\u00e3o trabalhadores formalizados que tiram sua renda do pr\u00f3prio neg\u00f3cio, com menos burocracia e impostos mais baixos do que os profissionais contratados como CLT. Eles podem emitir nota fiscal, contribuir para a aposentadoria e acessar linhas de cr\u00e9dito, no entanto n\u00e3o t\u00eam os mesmos direitos trabalhistas dos empregados formais, como f\u00e9rias ou FGTS.<\/p>\n\n\n\n
OS MEI’s, que por sinal, devem celebrar muito um “present\u00e3o” vindo da prefeitura de Florian\u00f3polis, que lan\u00e7ou o projeto \u201cVizinho de Aluguel\u201d. Ele autoriza a administra\u00e7\u00e3o municipal a contratar Microempreendedores Individuais para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e pequenos reparos sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A novidade que foi anunciada na \u00faltima sexta-feira (16) permitir\u00e1 que profissionais como pintores, eletricistas, pedreiros e outros prestadores fa\u00e7am trabalhos em escolas, unidades de sa\u00fade e outros pr\u00e9dios p\u00fablicos. No entanto, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificada justamente para dar mais agilidade \u00e0s obras pequenas, sem a tradicional burocracia dos processos de compras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, a prefeitura vai cadastrar as demandas na plataforma do governo federal, at\u00e9 mesmo com valor m\u00e1ximo de R$ 13.098,41 por servi\u00e7o. Depois disso, os MEIs interessados podem enviar suas propostas e concorrer para executar o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Os empreendedores precisam cumprir o limite de faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil, que \u00e9 a regra do pr\u00f3prio regime MEI. Essa a\u00e7\u00e3o rompe justamente com uma antiga dificuldade dos pequenos neg\u00f3cios, que muitas vezes n\u00e3o conseguiam participar de licita\u00e7\u00f5es por causa da complexidade dos processos.<\/p>\n\n\n\n
Qual a ideia por tr\u00e1s desse projeto?<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria municipal respons\u00e1vel pela iniciativa afirmou que a ideia \u00e9 impulsionar o com\u00e9rcio local e dar mais oportunidades de renda aos microempreendedores. Justamente por isso, a medida tem sido vista como um incentivo direto a quem faz do MEI sua principal fonte de trabalho e renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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