{"id":23098,"date":"2026-04-25T05:38:00","date_gmt":"2026-04-25T08:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/?p=23098"},"modified":"2026-04-22T11:35:53","modified_gmt":"2026-04-22T14:35:53","slug":"idoso-com-mais-de-75-anos-tem-direito-a-perdao-de-dividas-caso-nao-consiga-pagar-o-banco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/idoso-com-mais-de-75-anos-tem-direito-a-perdao-de-dividas-caso-nao-consiga-pagar-o-banco\/","title":{"rendered":"Idoso com mais de 75 anos tem direito a perd\u00e3o de d\u00edvidas caso n\u00e3o consiga pagar o banco?"},"content":{"rendered":"\n

Muita gente acredita que, ao atingir determinada idade, algumas obriga\u00e7\u00f5es financeiras simplesmente deixam de existir. No entanto, essa ideia tem gerado d\u00favidas e at\u00e9 mesmo expectativas equivocadas entre consumidores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para manter as contas em dia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A partir dos 70 ou at\u00e9 mesmo 75 anos, n\u00e3o existe qualquer regra que garanta o perd\u00e3o autom\u00e1tico de d\u00edvidas banc\u00e1rias. Justamente ao contr\u00e1rio do que circula, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o<\/strong> prev\u00ea cancelamento compuls\u00f3rio apenas por idade, mesmo em casos de dificuldade financeira comprovada pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei sobre d\u00edvidas de idosos<\/h2>\n\n\n\n

A principal norma que trata do tema \u00e9 a Lei do Superendividamento<\/strong>, que entrou em vigor no Brasil em 2021. No entanto, ela n\u00e3o determina o perd\u00e3o das d\u00edvidas, mas amplia a prote\u00e7\u00e3o para pessoas que n\u00e3o conseguem pagar seus d\u00e9bitos sem comprometer despesas b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Essa legisla\u00e7\u00e3o permite que consumidores busquem alternativas para reorganizar a vida financeira, desde que cumpram alguns crit\u00e9rios. Entre eles est\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o de renda insuficiente, o v\u00ednculo das d\u00edvidas com necessidades essenciais, como moradia, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o, e a demonstra\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 ao contratar cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio atual ajuda a explicar por que o tema ganhou tanta relev\u00e2ncia recentemente. Dados da Serasa Experian mostram que, entre 2020 e abril de 2025, houve um crescimento de 43,16% no n\u00famero de pessoas com mais de 60 anos com contas em atraso no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, mais de 14 milh\u00f5es de idosos est\u00e3o negativados no pa\u00eds, o que evidencia o impacto da inadimpl\u00eancia nessa faixa et\u00e1ria. Justamente por isso, surgem interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre poss\u00edveis benef\u00edcios que n\u00e3o existem na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Serasa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a renegocia\u00e7\u00e3o prevista<\/h2>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o exista perd\u00e3o autom\u00e1tico, a legisla\u00e7\u00e3o garante o direito \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o coletiva das d\u00edvidas. Esse processo permite que o consumidor apresente um plano de pagamento que respeite sua realidade financeira e preserve o chamado m\u00ednimo existencial.<\/p>\n\n\n\n

Esse conceito assegura que a pessoa continue tendo recursos suficientes para despesas b\u00e1sicas do dia a dia. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de quitar todas as d\u00edvidas sem comprometer essa base essencial de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de renegocia\u00e7\u00e3o pode ser feito com apoio de diferentes institui\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e3o os Tribunais de Justi\u00e7a, os Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), a Defensoria P\u00fablica e tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, normalmente \u00e9 marcada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre o devedor e os credores. Justamente nesse momento, pode ser apresentado um plano que prev\u00ea o parcelamento das d\u00edvidas em um prazo que pode chegar a at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Regras tamb\u00e9m valem para outros consumidores<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de muitos associarem essas medidas apenas aos idosos, a Lei do Superendividamento n\u00e3o \u00e9 exclusiva para pessoas com mais de 70 anos. Ela vale para qualquer pessoa f\u00edsica que comprove estar em situa\u00e7\u00e3o de endividamento excessivo e tenha agido de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o trouxe mudan\u00e7as importantes para as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Agora, bancos e empresas devem informar de forma clara todos os detalhes do cr\u00e9dito oferecido, incluindo juros, encargos, n\u00famero de parcelas e custo total da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa transpar\u00eancia busca evitar que consumidores assumam d\u00edvidas sem compreender totalmente as condi\u00e7\u00f5es envolvidas. At\u00e9 mesmo a possibilidade de quita\u00e7\u00e3o antecipada deve ser apresentada de forma objetiva, garantindo mais seguran\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, fica claro que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de perd\u00e3o autom\u00e1tico de d\u00edvidas para idosos, independentemente da idade. No entanto, existem mecanismos que permitem reorganizar a situa\u00e7\u00e3o financeira de forma mais justa e equilibrada, justamente para evitar preju\u00edzos ainda maiores ao consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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