{"id":24629,"date":"2026-05-07T10:53:00","date_gmt":"2026-05-07T13:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/?p=24629"},"modified":"2026-05-06T23:38:53","modified_gmt":"2026-05-07T02:38:53","slug":"nova-lei-permite-dividir-as-ferias-de-30-dias-em-tres-partes-de-ao-menos-10-dias-para-medicos-residentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/nova-lei-permite-dividir-as-ferias-de-30-dias-em-tres-partes-de-ao-menos-10-dias-para-medicos-residentes\/","title":{"rendered":"Nova lei permite dividir as f\u00e9rias de 30 dias em tr\u00eas partes de ao menos 10 dias para m\u00e9dicos residentes"},"content":{"rendered":"\n

A nova lei que permite dividir os 30 dias de f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas partes para m\u00e9dicos residentes come\u00e7ou a chamar aten\u00e7\u00e3o por alterar uma regra que era mantida h\u00e1 anos. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m alcan\u00e7a residentes de outras \u00e1reas da sa\u00fade, no entanto ainda depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para definir como o fracionamento ser\u00e1 aplicado na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Antes da san\u00e7\u00e3o da Lei 15.400\/26, o per\u00edodo anual de repouso precisava ser concedido de forma seguida, sem qualquer previs\u00e3o para divis\u00e3o dos dias. Agora, cada per\u00edodo de descanso poder\u00e1 ter ao menos dez dias, seguindo a nova autoriza\u00e7\u00e3o aprovada para os programas de resid\u00eancia .<\/p>\n\n\n\n

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e altera a Lei 6.932\/81, respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia m\u00e9dica no pa\u00eds. O texto teve origem no Projeto de Lei 1732\/22, apresentado pela ex-deputada federal Dra. Soraya Manato, do Esp\u00edrito Santo, e aprovado pela C\u00e2mara em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a altera regra antiga<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o anterior previa que os 30 dias de f\u00e9rias anuais deveriam ocorrer de maneira cont\u00ednua para os residentes. Com a nova determina\u00e7\u00e3o, esse modelo deixa de ser obrigat\u00f3rio, abrindo espa\u00e7o para per\u00edodos menores de descanso ao longo do ano .<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a autoriza\u00e7\u00e3o para divis\u00e3o das f\u00e9rias, a nova norma estabelece uma condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para os per\u00edodos escolhidos. Cada etapa dever\u00e1 contar com pelo menos dez dias, impedindo divis\u00f5es menores dentro dos 30 dias previstos para os profissionais participantes da resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 colocada em pr\u00e1tica imediatamente, j\u00e1 que a pr\u00f3pria lei prev\u00ea um prazo de 180 dias para entrada em vigor. os crit\u00e9rios mais detalhados sobre funcionamento do fracionamento ainda precisar\u00e3o ser definidos posteriormente por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado tamb\u00e9m amplia o alcance da regra al\u00e9m da medicina. Residentes de outras \u00e1reas da sa\u00fade passam a ter o mesmo direito de dividir o per\u00edodo anual de descanso, mantendo a possibilidade de adapta\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dentro da rotina de forma\u00e7\u00e3o profissional desenvolvida nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que s\u00e3o f\u00e9rias fracionadas<\/h2>\n\n\n\n

As chamadas f\u00e9rias fracionadas correspondem \u00e0 divis\u00e3o do per\u00edodo tradicional de 30 dias de descanso remunerado em etapas menores. No entanto, existem regras para que essa separa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, sendo necess\u00e1rio observar os crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista .<\/p>\n\n\n\n

O modelo ganhou maior espa\u00e7o desde a Reforma Trabalhista, que passou a permitir a divis\u00e3o das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. A nova lei segue justamente essa l\u00f3gica de fracionamento, embora traga regras espec\u00edficas para os programas de resid\u00eancia m\u00e9dica e multiprofissional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no texto da nova legisla\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o sobre a forma pr\u00e1tica de utiliza\u00e7\u00e3o dessas f\u00e9rias ainda ser\u00e1 regulamentada. Isso significa que detalhes operacionais, cronogramas e crit\u00e9rios internos dever\u00e3o ser esclarecidos posteriormente pelas normas complementares previstas.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o define a resid\u00eancia m\u00e9dica como uma modalidade de ensino de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o destinada aos m\u00e9dicos. O treinamento ocorre em servi\u00e7o, funcionando em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade universit\u00e1rias ou n\u00e3o, sempre sob orienta\u00e7\u00e3o de profissionais com elevada qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9tica e profissional.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Magnific<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Projeto foi aprovado em 2024<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 1732\/22 foi apresentado pela ex-deputada federal Dra. Soraya Manato e avan\u00e7ou at\u00e9 ser aprovado pela C\u00e2mara em 2024. Depois disso, a proposta foi transformada na Lei 15.400\/26, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para alterar as regras das f\u00e9rias na resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A nova autoriza\u00e7\u00e3o para dividir os 30 dias anuais em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos m\u00ednimos de dez dias passa a representar uma mudan\u00e7a importante dentro da rotina dos residentes. No entanto, por depender de regulamenta\u00e7\u00e3o futura, a aplica\u00e7\u00e3o definitiva das novas regras ainda dever\u00e1 passar por etapas adicionais antes do in\u00edcio oficial previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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