{"id":25191,"date":"2026-05-17T21:13:00","date_gmt":"2026-05-18T00:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/?p=25191"},"modified":"2026-05-13T11:31:19","modified_gmt":"2026-05-13T14:31:19","slug":"nova-lei-determina-que-adegas-e-disk-bebidas-fechem-ate-as-23h-e-proibe-a-venda-de-copao-nesta-cidade-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/nova-lei-determina-que-adegas-e-disk-bebidas-fechem-ate-as-23h-e-proibe-a-venda-de-copao-nesta-cidade-de-sp\/","title":{"rendered":"Nova lei determina que adegas e “disk bebidas” fechem at\u00e9 as 23h e pro\u00edbe a venda de cop\u00e3o nesta cidade de SP"},"content":{"rendered":"\n

Uma nova lei passou a determinar que adegas e \u201cdisk bebidas\u201d passem a encerrar o atendimento presencial at\u00e9 as 23h e tamb\u00e9m pro\u00edbe a venda de \u201ccop\u00e3o\u201d em uma cidade do interior de S\u00e3o Paulo. A medida j\u00e1 foi sancionada e estabelece novas regras para funcionamento, consumo de bebidas e perman\u00eancia de clientes pr\u00f3ximos aos estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada em Bauru<\/strong> e assinada pela Prefeitura no dia 16 de abril. J\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o oficial aconteceu em 25 de abril, justamente com a defini\u00e7\u00e3o de um prazo de 60 dias para que os comerciantes fa\u00e7am a adequa\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio das fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as regras estabelecidas pela Lei n\u00ba 8.017, o atendimento presencial nas adegas e \u201cdisk bebidas\u201d poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 as 23h de domingo a quinta-feira. No entanto, \u00e0s sextas-feiras, s\u00e1bados e tamb\u00e9m em v\u00e9speras de feriado, o funcionamento presencial ser\u00e1 permitido at\u00e9 a meia-noite.<\/p>\n\n\n\n

Depois desses hor\u00e1rios, os estabelecimentos poder\u00e3o continuar operando apenas por delivery. Dessa forma, fica proibido o atendimento direto no balc\u00e3o durante a madrugada, algo que vinha gerando discuss\u00f5es entre comerciantes e autoridades do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Regras mais r\u00edgidas para funcionamento<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trouxe restri\u00e7\u00f5es para consumo de bebidas e outras atividades dentro das adegas. O texto determina que n\u00e3o ser\u00e1 permitido consumir bebidas alco\u00f3licas no interior dos estabelecimentos nem em \u00e1reas pr\u00f3ximas, como cal\u00e7adas e arredores.<\/p>\n\n\n\n

A lei ainda veta a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica nos locais e tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de cigarros dentro das depend\u00eancias. At\u00e9 mesmo alimentos preparados na hora, como lanches e por\u00e7\u00f5es, deixam de poder ser comercializados nesses pontos comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Outro trecho que chamou aten\u00e7\u00e3o foi justamente a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas fracionadas, incluindo doses e os chamados \u201ccop\u00f5es\u201d. Com isso, os comerciantes ficam autorizados apenas a vender produtos industrializados e devidamente lacrados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os vereadores respons\u00e1veis pela proposta, a medida foi criada ap\u00f3s o registro de 341 ocorr\u00eancias entre janeiro e o in\u00edcio de outubro de 2025 em adegas ou regi\u00f5es pr\u00f3ximas. Entre os casos citados aparecem den\u00fancias de perturba\u00e7\u00e3o do sossego, agress\u00f5es, brigas e at\u00e9 homic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00f5es previstas<\/h2>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 contar com apoio das pol\u00edcias Militar e Civil. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea uma sequ\u00eancia de puni\u00e7\u00f5es progressivas para quem descumprir as novas regras determinadas pela Prefeitura de Bauru.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, os respons\u00e1veis poder\u00e3o receber advert\u00eancia. No entanto, em casos de reincid\u00eancia, as penalidades avan\u00e7am para multa simples, multa em dobro e at\u00e9 multa em qu\u00e1druplo, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o identificada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento. Caso isso aconte\u00e7a, os respons\u00e1veis ficam impedidos de abrir outro neg\u00f3cio semelhante durante um per\u00edodo de cinco anos no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Entre os epis\u00f3dios mencionados durante a discuss\u00e3o da proposta aparece a morte do adolescente Cau\u00e3 Felipe de Sousa Serra, de 17 anos. O jovem foi baleado em uma adega localizada no N\u00facleo Fortunato Rocha Lima.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Cr\u00e9ditos: Pablo Jacob\/Governo de S\u00e3o Paulo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Comerciantes demonstram preocupa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Parte dos donos de adegas demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos econ\u00f4micos das novas exig\u00eancias. Segundo comerciantes, justamente o per\u00edodo noturno concentra a maior movimenta\u00e7\u00e3o financeira desses estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Para eles, a redu\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de funcionamento pode comprometer a sustentabilidade dos pequenos neg\u00f3cios. Ainda assim, a Prefeitura manteve as restri\u00e7\u00f5es previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o sancionada no munic\u00edpio paulista.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das regras locais, o debate sobre venda de bebidas alco\u00f3licas ganhou for\u00e7a recentemente ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionar a Lei n\u00ba 15.234. O texto amplia a pena para quem vender, fornecer ou entregar bebidas alco\u00f3licas e produtos que possam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica para menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

A nova norma determina aumento da puni\u00e7\u00e3o caso a subst\u00e2ncia seja efetivamente consumida por crian\u00e7as ou adolescentes. O documento tamb\u00e9m foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma nova lei passou a determinar que adegas e \u201cdisk bebidas\u201d passem a encerrar o atendimento presencial at\u00e9 as 23h e tamb\u00e9m pro\u00edbe a venda de \u201ccop\u00e3o\u201d em uma cidade do interior de S\u00e3o Paulo. A medida j\u00e1 foi sancionada e estabelece novas regras para funcionamento, consumo de bebidas e perman\u00eancia de clientes pr\u00f3ximos aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":25192,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25194,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25191\/revisions\/25194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodaregiao.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}